O TRÁFICO INTERNACIONAL DE ANIMAIS E A PROTEÇÃO DA DIGNIDADE

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Muraro, Mário Miguel da Rosa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
eng
Título da fonte: Veredas do Direito (Online)
Texto Completo: http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1189
Resumo: A defesa da biodiversidade e os atributos concernentes à Dignidade adquirem novos contornos com o advento da pós-modernidade. Utilizando como abordagem o método hipotético-dedutivo e como procedimental o estudo monográfico, buscamos analisar a proteção penal decorrente do crime de tráfico internacional de animais. Através da concepção expansiva do conceito de Dignidade e sua abrangência para espécies não humanas, o estudo realça o aspecto em constituir alteração sensível para a proteção dos direitos fundamentais. A consideração que o direito ao ambiente natural sadio e proteção de todas as espécies é medida de proteção da Dignidade e que esta se constitui em um metaprincípio aplicável a todos as espécies vivas do planeta emerge do texto. A alteração da lei de crimes ambientais, sugerindo novos tipos penais para atender tão grave situação é a medida indicada. A inovação influi sobremaneira na nova forma de pensar o Direito, não como um sistema estanque, mas sim capaz de atender novas demandas sociais e, entre estas, a proteção de todas as espécies em convivência. O fazer e pensar Direito abriga a adoção de medidas ainda não aplicadas para atender circunstâncias não atendidas.
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