DISPUTAS NO CAMPO JURÍDICO E DISCURSO DO DESENVOLVIMENTO. CASO DO COMPLEXO TERMOELÉTRICO PARNAÍBA, MARANHÃO

• Autor(a) principal: Bruzaca, Ruan Didier
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Feitosa, Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por; eng
• Título da fonte: Veredas do Direito (Online)
• Texto Completo: http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1244
• topic: conflitos socioambientais; quebradeiras de coco babaçu; discurso do desenvolvimento; campo jurídico; Complexo Termoelétrico Parnaíba

Os conflitos socioambientais provocados por empreendimentos que abrigam grandes projetos de geração de energia revelam um cenário marcado por resistências de povos e comunidades tradicionais, impactadas por essas decisões de política econômica. O confronto leva ao questionamento da eficácia da interlocução entre os discursos do desenvolvimento como direito e as disputas que ocorrem no campo social, econômico e político, cabendo indagar se, de fato, servem para garantir a proteção de direitos de povos e comunidades tradicionais. O objetivo geral do artigo é analisar a tutela de direitos de grupos sociais vulneráveis e tradicionais, nomeadamente no caso das quebradeiras de coco babaçu, desdobrando-o na apresentação de um esquema teórico da relação entre o discurso do desenvolvimento e o campo jurídico, a partir da atuação de agentes especializados e não-especializados no processo judicial, tomando-se como objeto de estudo o conflito socioambiental provocado pelo Complexo Termoelétrico Parnaíba, no Maranhão. Metodologicamente, optou-se pela realização do estudo de caso e da pesquisa qualitativa baseada em dados obtidos em investigação documental. Conclui-se, que a dificuldade na solução jurídica dos conflitos envolvendo grandes empreendimentos econômicos e os direitos de povos e comunidades tradicionais ocorre, em grande medida, em função dos discursos que desqualificam as visões dos agentes não-especializados.