Democracia Deliberativa e Participação Popular no Licenciamento Ambiental do OSX-Estaleiro/SC: Desafios E Possibilidades

• Autor(a) principal: Christmann, Luiza Landerdahl
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Veredas do Direito (Online)
• Texto Completo: http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/282
• topic: participação popular; democracia deliberativa; licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro/SC; postulados comunicacionais

O presente artigo é um recorte da dissertação de mestrado do autor, que teve como objeto de estudo a participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro/SC, a fim de compreender em que medida ela se realizou de modo a efetivar a gestão do risco ambiental. Neste momento, buscou-se compreender o processo de informação e participação (interna e na audiência pública) das comunidades envolvidas. Utilizou-se como metodologia a abordagem qualitativa, orientada pela perspectiva hermenêutico-dialética, e como técnicas de pesquisa a pesquisa bibliográfica, a entrevista semiestruturada e a pesquisa documental. Como teoria de base, adotou-se a teoria da democracia deliberativa, de Habermas. Como resultado, constatou-se a existência de muitos desafios para a concretização dos postulados comunicacionais da democracia deliberativa, mas também a existência de possibilidades decorrentes da complexidade do processo. Concluiu-se pela necessidade de ampliação e reforço dos postulados comunicionais antes definidos, na tentativa de possibilitar uma autêntica deliberação. AbstractThis article is a part of the author’s dissertation, that had the objective to comprehend the extent to which the popular participation was carried out during the OSX-Estaleiro/SC, Biguaçu, environmental licensing process, and understand if it happened in way to become effective the environmental risk management. In this moment, it intended to comprehend the information and participation process by involved community. The qualitative research approach was adopted and it was guided by a dialectical perspective. The bibliographical and documental research technique was used conjunctionally with semi-structured interview technique. It was adopted Habermas’s deliberative democracy theory as the main theoretical reference. About results, it was realized the existence of many challenges to implement the deliberative democracy’s communicative rules, however also the existence of possibilities from complex process. It concluded about the necessity of extend and reinforce the communicative rules to earn an authentic deliberation.  KeywordsPublic participation. Deliberative democracy. OSX-Estaleiro/ SC environmental licensing. Communicative rules.