O PAPEL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO OSX-ESTALEIRO/SC: “CIRCO MONTADO” OU GESTÃO COMPARTILHADA DO RISCO AMBIENTAL? DESAFIOS E POSSIBILIDADES

• Autor(a) principal: Christmann, Luiza Landerdahl
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Direitos Fundamentais e Democracia
• Texto Completo: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/647
• topic: Licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro/SC; Audiência pública; Gestão compartilhada do risco ambiental.

Nesse artigo, buscou-se compreender a concepção apresentada a respeito do papel da audiência pública por parte das comunidades envolvidas no contexto do licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro/SC, entre 2009 e 2010, no Município de Biguaçu. Utilizou-se como metodologia a abordagem qualitativa e como técnicas de pesquisa a pesquisa bibliográfica, a entrevista semiestruturada e a pesquisa documental. O entendimento a respeito do Estado Democrático de Direito de Canotilho (1995) foi o referencial teórico. Como resultado, observou-se o entendimento das associações de que a audiência pública foi um circo montado e que não se constituiu em um espaço aberto de participação. Concluiu-se pela necessidade de aperfeiçoar o procedimento da audiência pública e de buscar formas mais efetivas de participação popular para consolidar a gestão compartilhada do risco ambiental.It intended to comprehend the conception about audience public’s function by involved community in the context of OSX-Estaleiro/SC environmental licensing, at Biguaçu, between 2009 and 2010. The qualitative research approach was adopted. The bibliographical and documental research technique was used conjunctionally with semi-structured interview technique. It was adopted Canotilho’s Democratic State of Law theory as the main theoretical reference. About results, it was realized the community’s opinion about the public audience’s function was a deception, because it seemed to be a big circus, where they couldn’t seriously participate. It concluded about the necessity of bringing to perfection the public audience’s procedure and to persuit better ways of public participation to consolidate the shareable environmental risk management.