RESPONSABILIDADE CIVIL NO ÂMBITO DAS CADEIAS PRODUTIVAS EM SITUAÇÕES DE TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO

• Autor(a) principal: Braga, Mauro Augusto Ponce de Leão
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Sá, Emerson Victor Hugo Costa de, Monteiro, Juliano Ralo
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por; eng; spa
• Título da fonte: Veredas do Direito (Online)
• Texto Completo: http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1855
• topic: Trabalho escravo contemporâneo; cadeia produtiva; responsabilidade civil.

A escravidão foi abolida em 1888, mas persiste sob novos contornos, dentro de um panorama de discriminação estrutural que configura a forma contemporânea. O estudo objetiva a proposição de medidas de responsabilização civil no âmbito das cadeias produtivas em decorrência da utilização de trabalho escravo contemporâneo. Para tanto, o trabalho compreendeu a exposição de eventos históricos e normativos; a delimitação do conteúdo jurídico da escravidão contemporânea; a exposição das maneiras como o fenômeno se apresenta nas atividades urbanas e rurais; e, por fim, a identificação de alternativas de responsabilidade civil dentro das cadeias de valor que se utilizam desse tipo de aviltamento da dignidade do trabalhador. A pesquisa emprega o método de abordagem indutivo e apresenta-se como exploratória quanto aos objetivos, de natureza qualitativa e com base nos procedimentos bibliográfico e documental. Conclui-se que há necessidade de investimento na identificação de parâmetros jurídicos de responsabilização em contexto de labor escravo, em consonância com a natureza e a gravidade da ofensa, com base especialmente nas teorias teoria do risco-proveito; ajenidad, alheamento ou alteridade; risco criado; e risco integral.