Desafios jurídicos na responsabilização por trabalho escravo em cadeias de produção

• Autor(a) principal: Fernanda de Mendonça Melo
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/67300
• topic: Trabalho escravo; Responsabilidade jurídica; Cadeia produtiva; Direitos Humanos e Empresas; Direito do trabalho - Brasil; Trabalho escravo; Empresas; Direitos humanos; Capitalismo

O mundo está cobrando mais responsabilidade social das empresas, com maior respeito aos Direitos Humanos, e isso envolve o trabalho decente. A globalização está transformando as relações comerciais, levando à fragmentação dos mercados e à expansão das cadeias de produção, tornando a garantia de trabalho digno uma preocupação global. São resultados dessa preocupação, os Princípios Orientadores da ONU relativos a Empresas e Direitos Humanos, as Diretrizes da OCDE, o Pacto Global da ONU e a Agenda 2030, por exemplo. No entanto, a preocupação das empresas precisa ir além dos seus empregados diretos, atingindo a toda sua cadeia produtiva, o que torna mais complexa a questão. Na contramão do trabalho decente, o trabalho escravo é uma realidade no Brasil e a responsabilização do Poder Econômico, líderes da cadeia produtiva, podem ajudar na sua erradicação. A problemática que se coloca é se as normativas nacionais e internacionais têm sido capazes de influenciar no combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil, observando quais seriam os principais desafios nesse processo. A pesquisa tem como objetivo geral compreender quais os impactos das normativas internacionais para as políticas internas, normativas nacionais e responsabilização da cadeia produtiva para o combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil. Para tanto, o estudo está dividido em três partes. Utilizando metodologia qualitativa e técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, com foco nas normativas internacionais e nacionais sobre direitos humanos e empresas, analisa-se, na primeira parte, os marcos normativos internacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, com foco no trabalho escravo na cadeia produtiva global. No segundo momento, estuda-se o conceito de trabalho escravo contemporâneo no Brasil e a estrutura das relações de trabalho da cadeia produtiva brasileira. Na terceira parte, analisa-se como as normativas internacionais e teoria do Direito podem fundamentar uma responsabilização de empresas líderes da cadeia produtiva, tanto no âmbito judicial quanto administrativo, contribuindo no combate ao trabalho escravo contemporâneo na cadeia produtiva. Conclui-se que apesar dos esforços globais de responsabilização do poder econômico das cadeias de produção globais, o cenário no contexto judicial brasileiro é de impunidade.