O STF E A UTILIZAÇÃO DO AMIANTO NO BRASIL: ESTUDO DE CASO DAS ADIs N. 3.937/SP E N. 4.066/DF

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Artenira da Silva e
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Maia, Maicy
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
eng
spa
Título da fonte: Veredas do Direito (Online)
Texto Completo: http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1751
Resumo: Este artigo debruça-se sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade relacionadas à utilização do asbesto/amianto crisotila em território nacional. Busca-se examinar o parâmetro decisório da Corte Constitucional nessa matéria e o giro hermenêutico que resultou da forte tensão entre os interesses envolvidos no julgamento: os valores da dignidade da pessoa humana, os direitos à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, em relação aos direitos à livre iniciativa, ao livre comércio e à livre concorrência. Verifica-se que o contrabalanceamento desses interesses e direitos e sua relação com a evolução hermenêutica do tema no STF, deu-se com esteio no progresso dos conhecimentos técnico-científicos sobre os efeitos nocivos do asbesto ou a impossibilidade de controle destes à saúde humana e ao meio ambiente. Como estratégia de pesquisa, realizou-se estudo caso nos julgamentos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade n. 3937/SP e n. 4066/DF, revisão bibliográfica e análise documental dos casos escolhidos.
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