Modelo de segurança pública: uma análise das atribuições das Polícias no sistema nacional pós Constituição de 1988

• Autor(a) principal: Giordani, Raphael Johann
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Escola Superior de Guerra (ESG)
• Texto Completo: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1846
• topic: Desmilitarização; Segurança pública; Ciclo Completo de Polícia; Reforma policial

O presente trabalho, objetivou analisar as atribuições das polícias no sistema nacional de segurança pública após a promulgação da Constituição de 1988 no Brasil. A democratização política ocorrida no final dos anos 1980 é um marco importante pelas mudanças na relação entre polícias e sociedade, suscitadas pela construção da democracia e pelas pressões sociais por novos modelos de política e de polícia. Contudo, as instituições policiais e de justiça criminal não experimentaram reformas significativas nas suas estruturas com a Carta Magna. Partindo desta premissa, a pesquisa analisa as atribuições das Polícias, no que diz respeito à segurança pública adotada no país e apresenta possíveis caminhos para o avanço metodológico sob a ótica de suas atribuições. Buscou-se entender como as mudanças constitucionais e legislativas impactaram a estrutura e as responsabilidades das polícias no Brasil, considerando os diversos níveis de governo (federal, estadual e municipal) e os diferentes órgãos de segurança (Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, entre outros). Analisou-se temas caros a segurança pública como a reforma policial, desmilitarização e o ciclo completo por matéria criminal. Concluímos que a desmilitarização da polícia é um avanço necessário. Foi possível encontrar justificativas para entender e demonstrar os seus benefícios, tanto para a sociedade, quanto para os próprios policiais. Trouxemos à tona o debate do chamado ciclo completo das polícias e reconhecemos sua eficiência, mas, de forma que cada um atue em seguimentos distintos da segurança pública com atribuições especificas como se constatará no decorrer do trabalho. Diante do exposto, o estudo visa contribuir para uma compreensão do sistema de segurança pública no Brasil e oferece insights relevantes para o debate sobre a reforma e o aprimoramento das instituições policiais no país, ponto crucial para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes e para a promoção de uma sociedade mais segura e justa.