Desarmamento e não proliferação nucleares: perspectivas da Defesa Nacional quanto ao Protocolo Adicional ao acordo de salvaguardas com a AIEA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Damaso, Vinícius Correa
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Escola Superior de Guerra (ESG)
Texto Completo: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1081
Resumo: Após a Segunda Guerra Mundial, devido ao emprego de armas nucleares, o controle internacional sobre o setor nuclear foi intensificado. Entidades como a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) procuram estabelecer um arcabouço legal regulatório. O Brasil é signatário dos principais tratados referentes ao desarmamento e à não proliferação nucleares, possui acordo de salvaguardas nucleares com a AIEA e participa ativamente de relevantes foros internacionais, como o Grupo de Supridores Nucleares (NSG). Atualmente, há pressões para que o Brasil amplie o acordo de salvaguardas existente por meio de um protocolo adicional, cujos termos são potencialmente adversos aos interesses nacionais. Este trabalho tem por objetivo verificar o desempenho da Defesa Nacional frente a essa temática e fundamentar, com base em argumentação técnica, a posição a ser adotada em relação ao referido protocolo adicional. O estudo, aplicado ao tema específico, tem abordagem qualitativa, descritiva e explicativa, baseando-se em documentação oficial publicada por organizações nacionais e internacionais, na legislação interna e em bibliografia especializada. Analisa os aspectos e as implicações de uma adesão, pelo Brasil, ao protocolo adicional, estabelecendo uma argumentação coerente. Os resultados da análise indicam que a Defesa Nacional deve manter seu posicionamento atual contrário à tal adesão.
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