Propriedade Intelectual e o desenvolvimento industrial no Brasil: um estudo do patenteamento de polimorfos de fármacos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Soares, Jaqueline Mendes
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Escola Superior de Guerra (ESG)
Texto Completo: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1271
Resumo: Hoje, em um mundo globalizado, é inegável a relevância dos temas relativos à propriedade intelectual. Os debates e discussões nesta área do conhecimento vêm crescendo nos últimos anos, principalmente no que tange aos impactos do sistema de propriedade industrial para o desenvolvimento científico, tecnológico e econômico de um país, bem como às políticas de saúde pública, principalmente quanto ao acesso da população aos medicamentos. Nesse contexto, os questionamentos quanto à patenteabilidade das inovações incrementais têm despertado o interesse de diversos atores da sociedade civil e da esfera governamental. O presente trabalho tem por objetivo avaliar como o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) está conduzindo o exame dos pedidos de patentes das modificações cristalinas de fármacos (polimorfos) de forma mais rigorosa, com o intuito de evitar a concessão de patentes de baixa qualidade, contribuindo assim para a inovação e a competitividade nacional.
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