Regimes especiais tributários e a Base Industrial de Defesa: uma abordagem crítica sobre a efetividade do Retid

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Peres, Clovis Belbute
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Escola Superior de Guerra (ESG)
Texto Completo: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1417
Resumo: Esse artigo analisou os procedimentos de habilitação e conformidade tributárias para a utilização do Regime Especial de Tributação para a Industria de Defesa (Retid). O estudo centrou-se nas Empresas de Defesa (ED) e nas Empresas Estratégicas de Defesa (EED), componentes da Base Industrial de Defesa (BID). Entrevistas em profundidade foram realizadas com um grupo de empresas, e uma técnica de análise de conteúdo foi utilizada para o tratamento dos dados. As entrevistas foram complementadas com um levantamento via formulário on-line e análise documental. A partir dos dados coletados e da comparação com outros regimes tributários em vigor, pôde-se reavaliar os graus de adesão e de utilização do Retid, notando-se que, diferentemente do que fora reportado previamente, não são baixos. Foram ainda identificadas dificuldades para a habilitação e utilização do Retid bem como estratégias utilizadas pelas empresas para enfrentá-las. Sugestões de melhoria foram colhidas e analisadas.
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