Segurança pública ou defesa da ordem pública? um estudo sobre os conceitos contidos na Constituição de 1988

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vogel, Stefani Juliana
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Cabral Júnior, Wilson Oliveira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Escola Superior de Guerra (ESG)
Texto Completo: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1503
Resumo: O século XXI trouxe novas preocupações à Defesa Nacional, tanto no Brasil, como no mundo com o alargamento de crimes transnacionais de tráfico de armas e drogas, os ataques cibernéticos, o terrorismo internacional, a necessidade de garantir o meio ambiente sustentável para as futuras gerações, as pandemias e outras situações transversais, consoante descreve o Livro Branco de Defesa Nacional. Nesse sentido, este trabalho apresenta uma análise sobre os conceitos relacionados à defesa e à Segurança Pública presentes ao longo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB). A pesquisa foi realizada por meio de consulta bibliográfica, especialmente em relação às diferentes opiniões dos autores especializados, da legislação e regulação disponíveis. O resultado da pesquisa indica que os conceitos são interconectados, mas não se confundem. Mais especificamente, esse trabalho aborda os desdobramentos e as consequências da atuação das Forças Armadas na área da Segurança Pública. Diante disso, a proposta deste estudo é responder à indagação se há previsão normativa adequada acerca da delimitação da atuação entre os órgãos da Segurança Pública e da Defesa, notadamente à luz da Constituição, bem como frente às necessidades do País.
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