O Parlamento e a Defesa Nacional: desafios à continuidade de políticas públicas de defesa no Brasil ante ao cenário socioeconômico e aos ditames da constituição cidadã

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marques, Fábio Tayarol
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Escola Superior de Guerra (ESG)
Texto Completo: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1422
Resumo: Este trabalho tem como propósito analisar a participação do Poder Legislativo na formulação de políticas públicas voltadas à Defesa Nacional, buscando quantificar esse engajamento por meio dos aportes orçamentários deliberados pelo Congresso Nacional às Forças Armadas. Não obstante a relevância da Defesa Nacional enquanto política pública, interesses diversos levam os parlamentares a voltar sua atenção para temas com maior retorno político, especialmente durante a vigência de dificuldades socioeconômicas. Entretanto, a Constituição Federal promulgada em 1988 determina expressamente a prioridade para o segmento social frente a outras políticas públicas. Busca-se aqui identificar tendências que interfiram na consecução dos objetivos traçados nos documentos e planejamentos estratégicos, a Política Nacional de Defesa e a Estratégia Nacional de Defesa.
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