A evolução nas licitações e contratos

• Autor(a) principal: Sales, Bernardo Monteiro de
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Escola Superior de Guerra (ESG)
• Texto Completo: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1345
• topic: Administração pública; Licitações; Pregão eletrônico; Contratos administrativos

O estudo do tema de licitações e contratos é um assunto que tem como característica ser bastante polêmico e controverso. A fim de se desenvolver o trabalho em questão, fez-se necessário realizar o estudo de obras de alguns dos mais renomados autores no ramo do direito administrativo. O presente trabalho tem a intenção de fazer uma análise comparativa da modalidade de licitação Pregão com as demais modalidades de licitação elencadas na lei nº 8.666/93. Para isso, fez-se um breve histórico no tema de licitações, seguindo-se com apresentação das modalidades de licitação e suas características. Em função da necessidade do entendimento da importância dos princípios norteadores das licitações, bem como a compreensão dos objetivos de cada um deles, foram apresentados os principais princípios relacionados às licitações. Após realização da análise preliminar citada no parágrafo acima, permitiu-se o estudo da modalidade Pregão. Foi elaborada uma demonstração da forma como é conduzida a licitação na modalidade Pregão, bem como as fases e características que a compõem. O presente trabalho demonstrou as vantagens e economias para a Administração Pública com a utilização da modalidade já citada. Foi verificado, também, que o Pregão Eletrônico não representa uma nova modalidade de licitação, mas sim uma evolução do Pregão Presencial em função do advento da tecnologia. Para complementar, foi apresentado o Projeto de Lei nº 7.709/07, o qual se encontra em tramitação no Congresso Nacional, e tem o intuito de introduzir alterações na lei nº 8.666/93, o que proporcionaria maiores vantagens às licitações.