Controle Aduaneiro Brasileiro e o combate ao tráfico de drogas

• Autor(a) principal: Fraguas, Fernando Fernandes
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Escola Superior de Guerra (ESG)
• Texto Completo: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/879
• topic: Segurança; Tráfico de drogas; Gestão de riscos; Receita Federal do Brasil; Tráfico de armas

O presente trabalho aborda o exercício e a evolução da administração aduaneira no Brasil nos últimos vinte e cinco anos e analisa como o modelo de controle adotado permitiu, ao mesmo tempo, prover facilitação às operações lícitas e segurança contra o cometimento de infrações, em especiais àquelas relacionadas aos crimes transnacionais. Tem como objetivo avaliar a atuação da Aduana no combate ao tráfico de drogas e armas, identificar fragilidades e apresentar propostas de melhorias. Por meio da metodologia adotada, de pesquisa bibliográfica e documental, o autor identificou os marcos legais que apoiam o exercício da administração aduaneira, avaliou a modernização da estrutura regimental da RFB na área aduaneira, analisou o modelo adotado, fundamentado na adoção de técnicas de gestão de risco, apoiadas no desenvolvimento de sistemas informatizados, e no fortalecimento das atividades de repressão ao contrabando e descaminho. Em seguida, através da análise da PND, da END e do LBDN, foram apresentados os pontos de integração que a Aduana tem com as Forças Armadas na proteção das fronteiras. Ao final, após apresentar os resultados obtidos pela Aduana e as suas conclusões, o autor identificou oportunidades de melhoria no combate aos crimes transnacionais e apresentou propostas – criação de carreira de nível médio na RFB, realização de concursos regionais, divulgação das melhores práticas de controle, fortalecimento das unidades aduaneiras especializadas e aumento na integração da RFB com outros Órgãos e as Forças Armadas – visando ao aperfeiçoamento do controle aduaneiro brasileiro.