A deficiência do poder estatal no sistema penitenciário brasileiro e o advento do crime organizado

• Autor(a) principal: Azevedo, Nilton Soares de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Escola Superior de Guerra (ESG)
• Texto Completo: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1622
• topic: Crime organizado; Sistema Penitenciário; Direito penitenciário; Violência

Este estudo tem como fim verificar se a deficiência estatal no sistema penitenciário brasileiro contribuiu para o surgimento e expansão do crime organizado com um poder concorrente ao do Estado, em especial ao Primeiro comando da Capital. Sendo a pesquisa relevante haja vista a violência no Brasil estar acima da média mundial e a criminalidade ser um dos principais problemas que atinge a paz social. Para isso, adotou-se o método hipotético-dedutivo na medida que se iniciou pela percepção de uma lacuna nos conhecimentos sobre a qual se formulou uma hipótese e pelo processo de inferência dedutiva, testando a predição da ocorrência de fenômenos abrangidos pela hipótese. Assim, a presente análise pautou-se em fontes bibliográficas mediante consultas à literatura especializada e dados oficiais. Desta forma, discorreu-se os principais problemas do sistema penitenciário brasileiro, principalmente a superlotação carcerária, falta de segurança nas prisões, infraestrutura precária e desrespeito a dignidade da pessoa humana. Concluindo, observou-se que o poder exercido pelas facções criminosas passou a ocupar um espaço dentro de áreas na quais o poder estatal foi deficitário. No mais, a partir da demonstração de eficiência do Sistema Penitenciário Federal ficou elucidada que existem necessidades prementes como sua reorganização relacionadas às capacidades físicas das instalações de maneira a separar os presos segundo o perfil o que contribuirá com a segurança no cumprimento da pena e poderá diminuir o recrutamento de novos integrantes para as facções criminosas.