Exploração econômica e proteção territorial de terras indígenas: entre marcos legais e proposições legislativas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Almeida, Juliana de
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Escola Superior de Guerra (ESG)
Texto Completo: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1242
Resumo: O artigo aborda a intersecção entre proposições legislativas voltadas a regulamentação e flexibilização da exploração econômica de terras indígenas, e a estratégia de atuação do Estado brasileiro na proteção destes territórios. O objetivo da análise foi demonstrar a relevância do planejamento articulado de políticas públicas, que, embora direcionadas a finalidades distintas, possuem pontos de interconexão e convergência. Abordando algumas das limitações operacionais da Fundação Nacional do Índio, órgão coordenador da política indigenista, pontuou-se a necessidade de fortalecimento da fiscalização das terras indígenas. A conclusão foi de que os novos marcos legais propostos podem não apenas ser ineficazes para a redução de ilícitos nestas áreas, como, em determinados casos, podem fomentar conflitos em torno da anuência à exploração capitaneada por terceiros.
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