A Lei da BR do mar: uma possibilidade para alavancar a indústria naval brasileira

• Autor(a) principal: Lima, Mauro Fonseca Pereira de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Escola Superior de Guerra (ESG)
• Texto Completo: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1620
• topic: Geopolítica; Indústria naval; Transporte de cabotagem; Estaleiros - Brasil

Este trabalho tem o fito de analisar a Lei no 14.301, de 7 de janeiro de 2022, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar). Assim, alicerçado no pensamento geopolítico desenvolvido por Mahan, Mackinder e Spykman, examina o embasamento necessário para a defesa da expansão do poder marítimo de uma nação, com os objetivos de ampliar a oferta e melhorar a qualidade do transporte por cabotagem, incentivar a competitividade e a concorrência na prestação do serviço de transporte por cabotagem dentro dos limites do Brasil, e estimular à retomada da capacidade da indústria naval brasileira. Busca-se, também, dentro do corpo teórico do presente Trabalho, por meio de uma perspectiva comparada, mostrar aspectos da Lei Jones Act, uma lei protecionista americana, exclusivamente fechada ao povo americano que, mesmo acarretando prejuízos para a nação estadunidense, permanece não permitindo a participação de navios estrangeiros para a navegação de cabotagem, visando, unicamente, a proteção do emprego dos profissionais daquele País e sua Indústria naval. Já com relação a Lei BR do Mar, cabe ressaltar que ela visa facilitar as ofertas de navios estrangeiros, a fim de cumprir a navegação de cabotagem, considerando que os navios disponíveis para tal percurso não serão suficientes para atender a demanda e que, também, haverá uma dificuldade de atender a composição de uma tripulação de brasileiros devidamente qualificada, visto que determinados navios estrangeiros possuem conteúdo de agregado tecnológico muito mais denso que em outras embarcações mais espartanas. Ressalta-se que, dependendo do caso, a obrigatoriedade da manutenção de dois terços de marítmos brasileiros poderá cair para até um quinto desta tripulação, dependendo do contrato firmado em quantidade de dias em que tal embarcação atuará nas Águas Juridicionais Brasileiras (AJB). No entanto, faz-se urgente a discussão, em âmbito nacional, para que fim se deve encaminhar tal processo ora em curso, para que, ao final, o País possa ser beneficiado, de fato, com a retomada da construção naval por parte dos estaleiros nacionais, mesmo que somente para um segmento destes navios e a melhor qualificação profissional dos marítimos brasileiros, vindo, assim, a beneficiar os brasileiros e o nosso País.