EUTANÁSIA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

• Autor(a) principal: Maciel Palácio, Ticiany Gedeon
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Esmam
• Texto Completo: https://revistaesmam.tjma.jus.br/index.php/esmam/article/view/88

O presente artigo versa sobre eutanásia e suas implicações na esfera da dignidade humana. Buscou-se analisar o ordenamento jurídico de outros países, a exemplo da Bélgica, Holanda e Alemanha, além de destacar seu tratamento no Brasil e em Portugal. Nesta apresentação de diferentes formas em que o tema é enfrentado nos países, destaca-se para a possibilidade de enfrentá-lo como uma necessidade de controle (Holanda e Bélgica) e outra com a necessidade de se punir as práticas tidas por excessivas (Brasil, Portugal, Alemanha). Diante da fixação do sistema brasileiro em que se considera a eutanásia um crime, demonstra-se como o tema ainda é pouco discutido nos tribunais, havendo uma falta de transparência por parte dos organismos médicos e hospitais sobre procedimentos em que se detecta a pratica de eutanásia, tornando-a uma pratica comum e sem controle no Brasil.