A “PEC DOS RECURSOS” (PEC Nº 15/2011)
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo |
Texto Completo: | https://es.mpsp.mp.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/article/view/146 |
Resumo: | Breve análise da chamada “PEC dos recursos”, diante dos escopos da jurisdição, das funções do STF e do STF e das razões da crise do Poder Judiciário, apontando-se algumas vantagens e desvantagens das propostas apresentadas, sempre à luz dos princípios e garantias constitucionais que gravitam ao entorno do devido processo legal. |
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A “PEC DOS RECURSOS” (PEC Nº 15/2011)Processo civil – Recursos – PEC nº 15/2011 – “PEC do Peluso” – “PEC dos recursos”Breve análise da chamada “PEC dos recursos”, diante dos escopos da jurisdição, das funções do STF e do STF e das razões da crise do Poder Judiciário, apontando-se algumas vantagens e desvantagens das propostas apresentadas, sempre à luz dos princípios e garantias constitucionais que gravitam ao entorno do devido processo legal.Setor de Pesquisa - Escola Superior do Ministério Público2016-02-12info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://es.mpsp.mp.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/article/view/146Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo; v. 7 (2015); 228-2612316-69592238-4847reponame:Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Pauloinstname:Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP)instacron:ESMPporhttps://es.mpsp.mp.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/article/view/146/106Freitas, Horival Marquesinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-03-06T15:54:09Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/146Revistahttps://es.mpsp.mp.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/indexPUBhttps://es.mpsp.mp.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/oaiesmp_revista@mpsp.mp.br2316-69592238-4847opendoar:2024-03-06T15:54:09Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP)false |
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