Contribuições da Filosofia do Direito e da Hermenêutica Filosófica para o enfrentamento da crise estrutural do Brasil
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Data de Publicação: | 2018 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo |
Texto Completo: | https://es.mpsp.mp.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/article/view/357 |
Resumo: | Esta pesquisa demonstra a situação crítica do Estado brasileiro quanto a problemas estruturais em todos os Poderes da República. Analisam-se as principais causas, contornos e consequências de tal crise. Aponta-se a grande insatisfação social, entendendo-se esta como sendo a saída do estado letárgico de ignorância, etapa prévia necessária para se viabilizar qualquer busca teórica para crises de base estatal. Trabalham-se algumas contribuições da filosofia do direito, em especial de Herbert Hart, com seu sistema de regras primárias e secundárias; Ronald Dworkin, entendendo o direito como integridade e as suas várias metáforas para explicar a atuação e comportamento do fenômeno jurídico; bem como Robert Alexy no contexto da jurisprudência dos valores, na busca pela correção do direito via regulamentação do discurso e argumentação. Realizou-se estudo dos contributos da hermenêutica, a evolução dos paradigmas filosóficos do conhecimento (desde a essência, consciência e linguagem), concluindo-se que o tratamento jurídico dos fenômenos é reflexo do paradigma filosófico em que se está situado, em especial os ensinamentos do hermeneuta-filosófico Hans-Georg Gadamer, apoiado em Heidegger. Realizam-se confrontações das teorias defendidas pelos autores citados com as particularidades e problemas enfrentados pelo sistema político-social-jurídico brasileiro, apontando-se acertos e desacertos. Por fim, conclui-se pela necessidade de construir uma teoria nacional que seja adequada, forte, viável e, acima de tudo, brasileira. Para tal, útil a absorção crítica de todo o conhecimento filosófico já produzido pelas doutrinas estrangeiras, evitando-se importações em bloco sem filtros. |
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