Contribuições da Filosofia do Direito e da Hermenêutica Filosófica para o enfrentamento da crise estrutural do Brasil

• Autor(a) principal: Oliveira, Eudes Quintino de
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Duarte Neto, João Carneiro
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
• Texto Completo: https://es.mpsp.mp.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/article/view/357
• topic: Filosofia do direito; Hermenêutica filosófica; Crise estrutural do Brasil; Teoria brasileira

Esta pesquisa demonstra a situação crítica do Estado brasileiro quanto a problemas estruturais em todos os Poderes da República. Analisam-se as principais causas, contornos e consequências de tal crise. Aponta-se a grande insatisfação social, entendendo-se esta como sendo a saída do estado letárgico de ignorância, etapa prévia necessária para se viabilizar qualquer busca teórica para crises de base estatal. Trabalham-se algumas contribuições da filosofia do direito, em especial de Herbert Hart, com seu sistema de regras primárias e secundárias; Ronald Dworkin, entendendo o direito como integridade e as suas várias metáforas para explicar a atuação e comportamento do fenômeno jurídico; bem como Robert Alexy no contexto da jurisprudência dos valores, na busca pela correção do direito via regulamentação do discurso e argumentação. Realizou-se estudo dos contributos da hermenêutica, a evolução dos paradigmas filosóficos do conhecimento (desde a essência, consciência e linguagem), concluindo-se que o tratamento jurídico dos fenômenos é reflexo do paradigma filosófico em que se está situado, em especial os ensinamentos do hermeneuta-filosófico Hans-Georg Gadamer, apoiado em Heidegger. Realizam-se confrontações das teorias defendidas pelos autores citados com as particularidades e problemas enfrentados pelo sistema político-social-jurídico brasileiro, apontando-se acertos e desacertos. Por fim, conclui-se pela necessidade de construir uma teoria nacional que seja adequada, forte, viável e, acima de tudo, brasileira. Para tal, útil a absorção crítica de todo o conhecimento filosófico já produzido pelas doutrinas estrangeiras, evitando-se importações em bloco sem filtros.