REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA: REGULAMENTAÇÃO NO BRASIL E EM PORTUGAL
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Data de Publicação: | 2019 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo |
Texto Completo: | https://es.mpsp.mp.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/article/view/397 |
Resumo: | RESUMO: O ensaio buscou refletir acerca da reprodução humana assistida, a partir de um estudo comparado de bases normativas cronologicamente elencadas, entre Brasil e Portugal. As normativas foram previamente identificadas por meio de pesquisa legislativa e bibliográfica. O marco temporal inicial da pesquisa normativa foi o ano de 1976, em face da promulgação da Constituição Portuguesa e estendeu-se até o ano 2017. A redação deu destaque às diferenças entre a legislação dos dois países. Em que pese ambas as normativas se pautarem por princípios constitucionais semelhantes, Portugal apresenta legislação ordinária para o tema, com interpretação centrada no biologismo e na origem genética, enquanto o Brasil apresenta legislação esparsa e normativas infralegais para a regulamentação do assunto, cuja aplicação dá ênfase aos vínculos afetivos e direitos reprodutivos. Os debates sobre a reprodução humana assistida tendem a expandir-se, na medida em que ciência avança, os Estados alteram e estabelecem definições sobre o tema e os indivíduos atuam em prol da conquista de mais direitos. |
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REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA: REGULAMENTAÇÃO NO BRASIL E EM PORTUGALReprodução Humana AssistidaDireito à saúdeDireito ComparadoRESUMO: O ensaio buscou refletir acerca da reprodução humana assistida, a partir de um estudo comparado de bases normativas cronologicamente elencadas, entre Brasil e Portugal. As normativas foram previamente identificadas por meio de pesquisa legislativa e bibliográfica. O marco temporal inicial da pesquisa normativa foi o ano de 1976, em face da promulgação da Constituição Portuguesa e estendeu-se até o ano 2017. A redação deu destaque às diferenças entre a legislação dos dois países. Em que pese ambas as normativas se pautarem por princípios constitucionais semelhantes, Portugal apresenta legislação ordinária para o tema, com interpretação centrada no biologismo e na origem genética, enquanto o Brasil apresenta legislação esparsa e normativas infralegais para a regulamentação do assunto, cuja aplicação dá ênfase aos vínculos afetivos e direitos reprodutivos. Os debates sobre a reprodução humana assistida tendem a expandir-se, na medida em que ciência avança, os Estados alteram e estabelecem definições sobre o tema e os indivíduos atuam em prol da conquista de mais direitos. Setor de Pesquisa - Escola Superior do Ministério Público2019-10-23info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://es.mpsp.mp.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/article/view/397Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo; v. 16 n. 2 (2019)2316-69592238-4847reponame:Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Pauloinstname:Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP)instacron:ESMPporhttps://es.mpsp.mp.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/article/view/397/340340402Copyright (c) 2019 Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Pauloinfo:eu-repo/semantics/openAccessSantos, Alethele OliveiraDias Pereira, André GonçaloDelduque, Maria Célia2019-10-29T16:13:41Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/397Revistahttps://es.mpsp.mp.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/indexPUBhttps://es.mpsp.mp.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/oaiesmp_revista@mpsp.mp.br2316-69592238-4847opendoar:2019-10-29T16:13:41Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP)false |
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