A repercussão da reprodução assistida post mortem no direito sucessório.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Brandão, Thaila Canabrava
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2264
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Advocacia Empresarial, Contratos, Responsabilidade Civil e Direito de Família, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
id IDP-1_c7fab23966e66691d67e909a35108e37
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2264
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling A repercussão da reprodução assistida post mortem no direito sucessório.Reproducão Humana, BioéticaReprodução Humana, BiodireitoReproducão Assistida, Princípios ConstitucionaisReprodução Assistida, Direito de FamiliaReprodução Assistida, Direito da SucessãoMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Advocacia Empresarial, Contratos, Responsabilidade Civil e Direito de Família, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.O presente trabalho tem o objetivo de fazer uma análise sobre os efeitos gerados a partir da reprodução assistida post mortem, no âmbito do direito sucessório. Sabe-se que as técnicas de reprodução assistida evoluíram bastante com o passar do tempo, e, hoje, são utilizadas reiteradamente pela sociedade. Embora isso já seja possível, o direito brasileiro pouco tratou sobre o tema, fomentando grandes discussões doutrinárias. O Código Civil trouxe em seu artigo 1.597, que “presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo após o falecimento do marido”, porém o referido diploma legal somente garantiu o direito à filiação, e não tratou sobre o procedimento da sucessão legítima nesse caso, bem como sobre o prazo para o nascimento dessa criança. O enfoque principal desse trabalho encontra-se na possibilidade ou não, da criança gerada por meio das técnicas de reprodução assistida homóloga post mortem, ou seja, aquela realizada após a morte do cônjuge ou companheiro(a) que deixou gameta ou embrião criopreservado, integrar como parte na sucessão legítima, uma vez que o diploma legal omite-se quanto à regulamentação do procedimento nesses casos. Em tdecorrência da omissão na lei, há que se valer da utilização dos princípios que regem o Direito de Família, bem como os preceitos constitucionais para solucionar os problemas advindos dessa omissãoIDP/ EDB2017-04-18T18:29:31Z2017-04-18T18:29:31Z20162016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfBRANDÃO, Thaila Canabrava. A repercussão da reprodução assistida post mortem no direito sucessório. Brasília: IDP/EDB, 2016. 48f. -Monografia(Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2264porBrandão, Thaila Canabravainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T03:03:55Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2264Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:46.008260Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.none.fl_str_mv A repercussão da reprodução assistida post mortem no direito sucessório.
title A repercussão da reprodução assistida post mortem no direito sucessório.
spellingShingle A repercussão da reprodução assistida post mortem no direito sucessório.
Brandão, Thaila Canabrava
Reproducão Humana, Bioética
Reprodução Humana, Biodireito
Reproducão Assistida, Princípios Constitucionais
Reprodução Assistida, Direito de Familia
Reprodução Assistida, Direito da Sucessão
title_short A repercussão da reprodução assistida post mortem no direito sucessório.
title_full A repercussão da reprodução assistida post mortem no direito sucessório.
title_fullStr A repercussão da reprodução assistida post mortem no direito sucessório.
title_full_unstemmed A repercussão da reprodução assistida post mortem no direito sucessório.
title_sort A repercussão da reprodução assistida post mortem no direito sucessório.
author Brandão, Thaila Canabrava
author_facet Brandão, Thaila Canabrava
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Brandão, Thaila Canabrava
dc.subject.por.fl_str_mv Reproducão Humana, Bioética
Reprodução Humana, Biodireito
Reproducão Assistida, Princípios Constitucionais
Reprodução Assistida, Direito de Familia
Reprodução Assistida, Direito da Sucessão
topic Reproducão Humana, Bioética
Reprodução Humana, Biodireito
Reproducão Assistida, Princípios Constitucionais
Reprodução Assistida, Direito de Familia
Reprodução Assistida, Direito da Sucessão
description Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Advocacia Empresarial, Contratos, Responsabilidade Civil e Direito de Família, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
publishDate 2016
dc.date.none.fl_str_mv 2016
2016
2017-04-18T18:29:31Z
2017-04-18T18:29:31Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv BRANDÃO, Thaila Canabrava. A repercussão da reprodução assistida post mortem no direito sucessório. Brasília: IDP/EDB, 2016. 48f. -Monografia(Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2264
identifier_str_mv BRANDÃO, Thaila Canabrava. A repercussão da reprodução assistida post mortem no direito sucessório. Brasília: IDP/EDB, 2016. 48f. -Monografia(Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
url http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2264
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv IDP/ EDB
publisher.none.fl_str_mv IDP/ EDB
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1809385931676844032

Registros relacionados