GOVERNANÇA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES:: EM BUSCA DA INTEGRIDADE NAS INSTITUIÇÕES
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Data de Publicação: | 2023 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo |
Texto Completo: | https://es.mpsp.mp.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/article/view/527 |
Resumo: | A Lei nº 14.133/2021 trouxe significativas modificações no regime jurídico das licitações e contratações públicas, conferindo-lhe maior racionalidade, atualidade e incremento dos sistemas de controle. Incorpora, a nova Lei, fundamentos da governança pública, relacionados ao planejamento das aquisições, instrumentalizado, dentro outros, pelo plano de contratações anual; gestão de riscos, de maneira a distribuí-los, previamente, entre os contratantes, evitando-se litígios; gestão por competências e segregação das funções; a instituição de Portal Nacional de Contratações Públicas, em favorecimento da transparência e do controle; além de programas de integridade, com ênfase na prevenção de ilícitos. Trata-se de importante sistemática para a consecução das finalidades do procedimento licitatório, constituindo-se em inegável contribuição para a eficiência das contratações públicas. |
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GOVERNANÇA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES:: EM BUSCA DA INTEGRIDADE NAS INSTITUIÇÕESA Lei nº 14.133/2021 trouxe significativas modificações no regime jurídico das licitações e contratações públicas, conferindo-lhe maior racionalidade, atualidade e incremento dos sistemas de controle. Incorpora, a nova Lei, fundamentos da governança pública, relacionados ao planejamento das aquisições, instrumentalizado, dentro outros, pelo plano de contratações anual; gestão de riscos, de maneira a distribuí-los, previamente, entre os contratantes, evitando-se litígios; gestão por competências e segregação das funções; a instituição de Portal Nacional de Contratações Públicas, em favorecimento da transparência e do controle; além de programas de integridade, com ênfase na prevenção de ilícitos. Trata-se de importante sistemática para a consecução das finalidades do procedimento licitatório, constituindo-se em inegável contribuição para a eficiência das contratações públicas.Setor de Pesquisa - Escola Superior do Ministério Público2023-07-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://es.mpsp.mp.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/article/view/527Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo; v. 222316-69592238-4847reponame:Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Pauloinstname:Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP)instacron:ESMPporhttps://es.mpsp.mp.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/article/view/527/340340512Copyright (c) 2023 Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Pauloinfo:eu-repo/semantics/openAccessFilho, Vladimir BregaDorigan de Matos Diniz, HirmíniaSmirne Diniz, Claudio2023-08-30T18:17:07Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/527Revistahttps://es.mpsp.mp.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/indexPUBhttps://es.mpsp.mp.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/oaiesmp_revista@mpsp.mp.br2316-69592238-4847opendoar:2023-08-30T18:17:07Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP)false |
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