AMICUS CURIAE, ESTUDO DO ARTIGO 138 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: FIGUEIREDO, APOLIANA RODRIGUES
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Pensamento Jurídico
Texto Completo: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/346
Resumo: O texto faz uma análise da figura do amicus curiae e sua regulamentação trazida pelo Código de Processo Civil de 2015. A origem, conceito, a natureza jurí­dica e quais são os limites e os direitos que o abarcam, com especial análise do artigo 138 do Código de Processo Civil.
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