Amicus Curiae: da origem ao novo código de processo civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rieger, Hanna Bauer
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3588
Resumo: O presente trabalho de pesquisa monográfica faz uma análise do Amicus Curiae enquanto instrumento de democratização das decisões judiciais. Aborda-se detalhadamente a origem, os objetivos e as formas de intervenção, delineando a atuação do amigo da corte no direito estrangeiro e internacional, bem como a sua integração ao direito pátrio, ao longo do tempo e das legislações, até o recente e inovador Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Além disso, busca-se conceitua-lo, caracterizando-se suas formas de intervenção e delimitando seus poderes e direitos, enquanto terceiro enigmático. Analisa, ainda, de forma breve, a intervenção do instituto, através de jurisprudências, no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
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