DIREITO AO ESQUECIMENTO: SEU ALCANCE PELOS PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA E SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E REFLEXOS NAS LIBERDADES DE INFORMAÇÃO, EXPRESSÃO E IMPRENSA
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Pensamento Jurídico |
Texto Completo: | https://fadisp.com.br/revista/ojs/index.php/pensamentojuridico/article/view/103 |
Resumo: | O presente artigo tem por objetivo abordar o direito ao esquecimento e seus reflexos sobre as liberdades de informação, expressão e imprensa. A partir das concepções correntes do direito ao esquecimento e com a análise dos precedentes do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE – Grande Secção), no caso Mario Costeja González (Acórdão de 13.05.2014, Processo C-131/12), e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos casos Aida Curi e Chacina da Candelária (Recursos Especial – REsps. 1.334.097/RJ e 1.335.153/RJ), extraem-se os fundamentos basilares tanto do direito ao esquecimento quanto das liberdades de informação, expressão e imprensa, e o alcance do direito ao esquecimento aplicado: na Comunidade Europeia, prevalência do direito ao esquecimento em casos de dados pessoais desatualizados, inexatos e sem fins jornalísticos e de interesse público, além de autorregulação entre interessados e empresas de motores de busca de internet; no Brasil, prevalência determinada pela possibilidade de veicular matéria jornalística com ou sem menção de nomes e de dados relativos às pessoas envolvidas. Constata-se que ambas posições não têm se mostrado tão efetivas, quer seja por tolher em demasia a liberdade de informação, quer seja por direcionar a liberdades de expressão e imprensa, denotando a necessidade de aprofundar ainda mais os estudos sobre aplicação do direito ao esquecimento. |
id |
FADISP-1_21b2fdf34d7a4eacb1f2a0df542f3c24 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.revistapensamentojuridico.fadisp.com.br:article/103 |
network_acronym_str |
FADISP-1 |
network_name_str |
Revista Pensamento Jurídico |
repository_id_str |
|
spelling |
DIREITO AO ESQUECIMENTO: SEU ALCANCE PELOS PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA E SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E REFLEXOS NAS LIBERDADES DE INFORMAÇÃO, EXPRESSÃO E IMPRENSAO presente artigo tem por objetivo abordar o direito ao esquecimento e seus reflexos sobre as liberdades de informação, expressão e imprensa. A partir das concepções correntes do direito ao esquecimento e com a análise dos precedentes do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE – Grande Secção), no caso Mario Costeja González (Acórdão de 13.05.2014, Processo C-131/12), e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos casos Aida Curi e Chacina da Candelária (Recursos Especial – REsps. 1.334.097/RJ e 1.335.153/RJ), extraem-se os fundamentos basilares tanto do direito ao esquecimento quanto das liberdades de informação, expressão e imprensa, e o alcance do direito ao esquecimento aplicado: na Comunidade Europeia, prevalência do direito ao esquecimento em casos de dados pessoais desatualizados, inexatos e sem fins jornalísticos e de interesse público, além de autorregulação entre interessados e empresas de motores de busca de internet; no Brasil, prevalência determinada pela possibilidade de veicular matéria jornalística com ou sem menção de nomes e de dados relativos às pessoas envolvidas. Constata-se que ambas posições não têm se mostrado tão efetivas, quer seja por tolher em demasia a liberdade de informação, quer seja por direcionar a liberdades de expressão e imprensa, denotando a necessidade de aprofundar ainda mais os estudos sobre aplicação do direito ao esquecimento.Revista Pensamento JurídicoLEE, YUN KI2018-01-08info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://fadisp.com.br/revista/ojs/index.php/pensamentojuridico/article/view/103Revista Pensamento Jurídico; v. 11, n. 2 (2017): ISSN: 2238944X2447-85712238944Xreponame:Revista Pensamento Jurídicoinstname:Faculdade Autônoma de Direito (FADISP)instacron:FADISPporhttps://fadisp.com.br/revista/ojs/index.php/pensamentojuridico/article/view/103/148Direitos autorais 2018 Revista Pensamento Jurídicoinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-01-08T20:45:15Zoai:ojs.revistapensamentojuridico.fadisp.com.br:article/103Revistahttps://fadisp.com.br/revista/ojs/index.php/pensamentojuridico/indexPUBhttps://fadisp.com.br/revista/ojs/index.php/pensamentojuridico/oairevistapensamentojuridico@unialfa.com.br ||2447-85712238-944Xopendoar:2018-01-08T20:45:15Revista Pensamento Jurídico - Faculdade Autônoma de Direito (FADISP)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
DIREITO AO ESQUECIMENTO: SEU ALCANCE PELOS PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA E SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E REFLEXOS NAS LIBERDADES DE INFORMAÇÃO, EXPRESSÃO E IMPRENSA |
title |
DIREITO AO ESQUECIMENTO: SEU ALCANCE PELOS PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA E SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E REFLEXOS NAS LIBERDADES DE INFORMAÇÃO, EXPRESSÃO E IMPRENSA |
spellingShingle |
DIREITO AO ESQUECIMENTO: SEU ALCANCE PELOS PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA E SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E REFLEXOS NAS LIBERDADES DE INFORMAÇÃO, EXPRESSÃO E IMPRENSA LEE, YUN KI |
title_short |
DIREITO AO ESQUECIMENTO: SEU ALCANCE PELOS PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA E SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E REFLEXOS NAS LIBERDADES DE INFORMAÇÃO, EXPRESSÃO E IMPRENSA |
title_full |
DIREITO AO ESQUECIMENTO: SEU ALCANCE PELOS PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA E SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E REFLEXOS NAS LIBERDADES DE INFORMAÇÃO, EXPRESSÃO E IMPRENSA |
title_fullStr |
DIREITO AO ESQUECIMENTO: SEU ALCANCE PELOS PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA E SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E REFLEXOS NAS LIBERDADES DE INFORMAÇÃO, EXPRESSÃO E IMPRENSA |
title_full_unstemmed |
DIREITO AO ESQUECIMENTO: SEU ALCANCE PELOS PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA E SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E REFLEXOS NAS LIBERDADES DE INFORMAÇÃO, EXPRESSÃO E IMPRENSA |
title_sort |
DIREITO AO ESQUECIMENTO: SEU ALCANCE PELOS PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA E SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E REFLEXOS NAS LIBERDADES DE INFORMAÇÃO, EXPRESSÃO E IMPRENSA |
author |
LEE, YUN KI |
author_facet |
LEE, YUN KI |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
|
dc.contributor.author.fl_str_mv |
LEE, YUN KI |
description |
O presente artigo tem por objetivo abordar o direito ao esquecimento e seus reflexos sobre as liberdades de informação, expressão e imprensa. A partir das concepções correntes do direito ao esquecimento e com a análise dos precedentes do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE – Grande Secção), no caso Mario Costeja González (Acórdão de 13.05.2014, Processo C-131/12), e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos casos Aida Curi e Chacina da Candelária (Recursos Especial – REsps. 1.334.097/RJ e 1.335.153/RJ), extraem-se os fundamentos basilares tanto do direito ao esquecimento quanto das liberdades de informação, expressão e imprensa, e o alcance do direito ao esquecimento aplicado: na Comunidade Europeia, prevalência do direito ao esquecimento em casos de dados pessoais desatualizados, inexatos e sem fins jornalísticos e de interesse público, além de autorregulação entre interessados e empresas de motores de busca de internet; no Brasil, prevalência determinada pela possibilidade de veicular matéria jornalística com ou sem menção de nomes e de dados relativos às pessoas envolvidas. Constata-se que ambas posições não têm se mostrado tão efetivas, quer seja por tolher em demasia a liberdade de informação, quer seja por direcionar a liberdades de expressão e imprensa, denotando a necessidade de aprofundar ainda mais os estudos sobre aplicação do direito ao esquecimento. |
publishDate |
2018 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2018-01-08 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Artigo Avaliado pelos Pares |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://fadisp.com.br/revista/ojs/index.php/pensamentojuridico/article/view/103 |
url |
https://fadisp.com.br/revista/ojs/index.php/pensamentojuridico/article/view/103 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://fadisp.com.br/revista/ojs/index.php/pensamentojuridico/article/view/103/148 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Direitos autorais 2018 Revista Pensamento Jurídico info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Direitos autorais 2018 Revista Pensamento Jurídico |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Revista Pensamento Jurídico |
publisher.none.fl_str_mv |
Revista Pensamento Jurídico |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista Pensamento Jurídico; v. 11, n. 2 (2017): ISSN: 2238944X 2447-8571 2238944X reponame:Revista Pensamento Jurídico instname:Faculdade Autônoma de Direito (FADISP) instacron:FADISP |
instname_str |
Faculdade Autônoma de Direito (FADISP) |
instacron_str |
FADISP |
institution |
FADISP |
reponame_str |
Revista Pensamento Jurídico |
collection |
Revista Pensamento Jurídico |
repository.name.fl_str_mv |
Revista Pensamento Jurídico - Faculdade Autônoma de Direito (FADISP) |
repository.mail.fl_str_mv |
revistapensamentojuridico@unialfa.com.br || |
_version_ |
1798045996363546624 |