AÇÕES COLETIVAS: LEGITIMIDADE E PARTICIPAÇÃO POPULAR

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: MONTESCHIO, HORÁCIO
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: LISBOA FELICIANO, JOÃO MARCOS
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Pensamento Jurídico
Texto Completo: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/682
Resumo: Esse artigo objetiva examinar e estudar as disposições normativas concernentes aos contornos presentes nas ações coletivas, a participação popular por meio da representação, as formas e os possuidores de legitimidades para o seu ingresso, assim como os mecanismos e ferramentas aptos a possibilitar a participação do setor social afetado. Examina-se as disposições do ordenamento jurí­dico sobre o assunto, visando a garantia e a efetividade jurisdicional para as ações coletivas, objetivando também a investigação de eventuais formas capazes de propiciar a participação popular em legitimação democrática, buscando uma materialização eficaz da tutela jurisdicional.
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