UMA ALTERNATIVA AO ACESSO À JUSTIÇA
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Pensamento Jurídico |
Texto Completo: | https://fadisp.com.br/revista/ojs/index.php/pensamentojuridico/article/view/47 |
Resumo: | O presente trabalho tem por intuito discutir o fenômeno do acesso à justiça a partir da perspectiva da garantia constitucional de que nenhuma lesão ou ameaça fugirá ao crivo do poder jurisdicional. Objetiva abordar o déficit estatal no que diz respeito à efetividade de direitos aos economicamente débeis em decorrência de uma série de elementos impeditivos dentre eles a falta de informação, a ausência de condições financeiras, a morosidade do instituto para julgar e o excesso de formalismo. Faz alusão às dimensões pragmáticas do acesso com ênfase na Defensoria Pública que, apesar da relevante função exercida, não se mostra autossuficiente a atender satisfatoriamente aos desígnios estabelecidos pela regra de proteção àqueles desprovidos de recursos e de conhecimentos. Para alcançar o desiderato o trabalho analisou o papel desempenhado pelos Setores de Estágios das Instituições de Ensino Superior, atualmente chamados de Núcleos de Prática Jurídica, para fins de estabelecer os contornos teóricos e práticos necessários à aplicação das premissas fundamentais de que as faculdades e universidades podem desempenhar relevante tarefa na democratização do acesso à justiça. O estudo concluiu que as Instituições de Ensino Superior têm a possibilidade de, aliadas ao papel constitucional desempenhado pelas defensorias públicas, se tornarem extraordinária ferramenta de acesso à justiça. |
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UMA ALTERNATIVA AO ACESSO À JUSTIÇAO presente trabalho tem por intuito discutir o fenômeno do acesso à justiça a partir da perspectiva da garantia constitucional de que nenhuma lesão ou ameaça fugirá ao crivo do poder jurisdicional. Objetiva abordar o déficit estatal no que diz respeito à efetividade de direitos aos economicamente débeis em decorrência de uma série de elementos impeditivos dentre eles a falta de informação, a ausência de condições financeiras, a morosidade do instituto para julgar e o excesso de formalismo. Faz alusão às dimensões pragmáticas do acesso com ênfase na Defensoria Pública que, apesar da relevante função exercida, não se mostra autossuficiente a atender satisfatoriamente aos desígnios estabelecidos pela regra de proteção àqueles desprovidos de recursos e de conhecimentos. Para alcançar o desiderato o trabalho analisou o papel desempenhado pelos Setores de Estágios das Instituições de Ensino Superior, atualmente chamados de Núcleos de Prática Jurídica, para fins de estabelecer os contornos teóricos e práticos necessários à aplicação das premissas fundamentais de que as faculdades e universidades podem desempenhar relevante tarefa na democratização do acesso à justiça. O estudo concluiu que as Instituições de Ensino Superior têm a possibilidade de, aliadas ao papel constitucional desempenhado pelas defensorias públicas, se tornarem extraordinária ferramenta de acesso à justiça.Revista Pensamento JurídicoSilva, José Elio Ventura da2016-08-31info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://fadisp.com.br/revista/ojs/index.php/pensamentojuridico/article/view/47Revista Pensamento Jurídico; v. 9, n. 1 (2016)2447-85712238944Xreponame:Revista Pensamento Jurídicoinstname:Faculdade Autônoma de Direito (FADISP)instacron:FADISPporhttps://fadisp.com.br/revista/ojs/index.php/pensamentojuridico/article/view/47/58Direitos autorais 2017 Revista Pensamento Jurídicoinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-08-31T23:28:43Zoai:ojs.revistapensamentojuridico.fadisp.com.br:article/47Revistahttps://fadisp.com.br/revista/ojs/index.php/pensamentojuridico/indexPUBhttps://fadisp.com.br/revista/ojs/index.php/pensamentojuridico/oairevistapensamentojuridico@unialfa.com.br ||2447-85712238-944Xopendoar:2016-08-31T23:28:43Revista Pensamento Jurídico - Faculdade Autônoma de Direito (FADISP)false |
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