EM BUSCA DA LAICIDADE PROMETIDA: DIREITOS HUMANOS, ESPAÇO PÚBLICO INSTITUCIONAL E RELIGIOSIDADE NO BRASIL

• Autor(a) principal: BURCKHART, THIAGO RAFAEL
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Pensamento Jurídico
• Texto Completo: https://fadisp.com.br/revista/ojs/index.php/pensamentojuridico/article/view/272

A construção da modernidade ocidental fora marcada pelo processo de secularização e por sua projeção jurídica no princípio da laicidade. No Brasil, entretanto, a secularização fora caracterizada por contradições, na medida em que a interferência religiosa no espaço público institucional esteve presente na história política do país. Recentemente, os (neo)pentecostais, mais conhecidos como “evangélicos”, passaram a se projetar politicamente com o intuito de preservar seus interesses. Sua atuação ocorre, em grande medida, no sentido de barrar ou impedir o progresso das discussões políticas referentes aos direitos de populações marginalizadas do debate político democrático, sobretudo de mulheres e da comunidade LGBTs no Congresso Nacional. Tomando isso em consideração, este artigo objetiva analisar, a partir da sociologia jurídica, mas com especial preocupação com a teoria constitucional, a atuação da Frente Parlamentar Evangélica no espaço público institucional brasileiro relativo aos direitos de mulheres e direitos LGBTs, buscando identificar os limites e possibilidades de configuração do princípio constitucional da laicidade no Brasil. O estudo tem por eixo os seguintes questionamentos: a) é legítima a presença e participação ativa de religiosos no espaço público institucional? e, b) a atuação da bancada evangélica no Congresso Nacional relativa aos direitos de mulheres e da população LGBTs viola o princípio da laicidade? A conclusão aponta para a legitimidade da presença destes atores no espaço público institucional, pois não existe qualquer impedimentos constitucional para tanto, mas indica que a tentativa de imposição da moral religiosa por meio do direito e da política constitui uma violação ao princípio da laicidade.