O ESTADO DE INOCÊNCIA FACE À DECISÃO DE PRONÚNCIA NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Pensamento Jurídico |
Texto Completo: | https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/330 |
Resumo: | Esse artigo tem por objetivo discutir os limites à decisão de pronúncia (remessa do acusado ao júri com fundamento em indícios) face à necessidade de garantir-se o respeito ao princípio da presunção de inocência como meio de preservação dos direitos humanos. Vale-se de uma abordagem interdisciplinar abrangendo a história, o direito constitucional, o direito processual penal e o sistema universal de proteção de direitos humanos, com ênfase no Pacto de São José da Costa Rica. Para alcançar o desiderato a investigação analisou o sistema de persecução penal da Baixa Idade Média. Consideraram-se ainda as influências herdadas pelo ordenamento brasileiro atribuindo-se atenção especial ao período que marca a promulgação da Constituição do Império de 1824 e do Código de Processo Criminal de 1832. Na sequência estabeleceu-se a necessidade de ser melhor delimitada a atuação da pronúncia para impedir que os direitos humanos sejam afrontados por força de uma antecipação do juízo de culpabilidade, ou seja, sendo imprescindível que a presunção de inocência, em sua tríplice dimensão (garantia política, norma de tratamento e regra de julgamento), afaste em definitivo a presunção de culpa que ainda insiste em se manifestar no âmbito da persecução penal. À guisa de conclusão constatou-se que a decisão de pronúncia, fundada numa dúvida, como regra de proteção da sociedade (in dubio pro societate), encontra-se dissociada da sistemática de proteção universal dos direitos humanos bem assim dos ditames constitucionais vigentes. |
id |
FADISP-1_6364a5b023f7d56becde4f8e653c33f5 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs2.ojs.unialfa.com.br:article/330 |
network_acronym_str |
FADISP-1 |
network_name_str |
Revista Pensamento Jurídico |
repository_id_str |
|
spelling |
O ESTADO DE INOCÊNCIA FACE À DECISÃO DE PRONÚNCIA NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOSEsse artigo tem por objetivo discutir os limites à decisão de pronúncia (remessa do acusado ao júri com fundamento em indícios) face à necessidade de garantir-se o respeito ao princípio da presunção de inocência como meio de preservação dos direitos humanos. Vale-se de uma abordagem interdisciplinar abrangendo a história, o direito constitucional, o direito processual penal e o sistema universal de proteção de direitos humanos, com ênfase no Pacto de São José da Costa Rica. Para alcançar o desiderato a investigação analisou o sistema de persecução penal da Baixa Idade Média. Consideraram-se ainda as influências herdadas pelo ordenamento brasileiro atribuindo-se atenção especial ao período que marca a promulgação da Constituição do Império de 1824 e do Código de Processo Criminal de 1832. Na sequência estabeleceu-se a necessidade de ser melhor delimitada a atuação da pronúncia para impedir que os direitos humanos sejam afrontados por força de uma antecipação do juízo de culpabilidade, ou seja, sendo imprescindível que a presunção de inocência, em sua tríplice dimensão (garantia política, norma de tratamento e regra de julgamento), afaste em definitivo a presunção de culpa que ainda insiste em se manifestar no âmbito da persecução penal. À guisa de conclusão constatou-se que a decisão de pronúncia, fundada numa dúvida, como regra de proteção da sociedade (in dubio pro societate), encontra-se dissociada da sistemática de proteção universal dos direitos humanos bem assim dos ditames constitucionais vigentes.Revista Pensamento Jurídico2017-08-09info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/330Revista Pensamento Jurídico; v. 11 n. 1 (2017)2447-85712238-944Xreponame:Revista Pensamento Jurídicoinstname:Faculdade Autônoma de Direito (FADISP)instacron:FADISPporhttps://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/330/236Copyright (c) 2017 Revista Pensamento Jurídicoinfo:eu-repo/semantics/openAccessSilva, Ivan Luiz daOliveira, Jadson Correia deSilva, José Elio Ventura da2023-09-04T23:59:08Zoai:ojs2.ojs.unialfa.com.br:article/330Revistahttps://fadisp.com.br/revista/ojs/index.php/pensamentojuridico/indexPUBhttps://fadisp.com.br/revista/ojs/index.php/pensamentojuridico/oairevistapensamentojuridico@unialfa.com.br ||2447-85712238-944Xopendoar:2023-09-04T23:59:08Revista Pensamento Jurídico - Faculdade Autônoma de Direito (FADISP)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
O ESTADO DE INOCÊNCIA FACE À DECISÃO DE PRONÚNCIA NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS |
title |
O ESTADO DE INOCÊNCIA FACE À DECISÃO DE PRONÚNCIA NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS |
spellingShingle |
O ESTADO DE INOCÊNCIA FACE À DECISÃO DE PRONÚNCIA NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS Silva, Ivan Luiz da |
title_short |
O ESTADO DE INOCÊNCIA FACE À DECISÃO DE PRONÚNCIA NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS |
title_full |
O ESTADO DE INOCÊNCIA FACE À DECISÃO DE PRONÚNCIA NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS |
title_fullStr |
O ESTADO DE INOCÊNCIA FACE À DECISÃO DE PRONÚNCIA NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS |
title_full_unstemmed |
O ESTADO DE INOCÊNCIA FACE À DECISÃO DE PRONÚNCIA NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS |
title_sort |
O ESTADO DE INOCÊNCIA FACE À DECISÃO DE PRONÚNCIA NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS |
author |
Silva, Ivan Luiz da |
author_facet |
Silva, Ivan Luiz da Oliveira, Jadson Correia de Silva, José Elio Ventura da |
author_role |
author |
author2 |
Oliveira, Jadson Correia de Silva, José Elio Ventura da |
author2_role |
author author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Silva, Ivan Luiz da Oliveira, Jadson Correia de Silva, José Elio Ventura da |
description |
Esse artigo tem por objetivo discutir os limites à decisão de pronúncia (remessa do acusado ao júri com fundamento em indícios) face à necessidade de garantir-se o respeito ao princípio da presunção de inocência como meio de preservação dos direitos humanos. Vale-se de uma abordagem interdisciplinar abrangendo a história, o direito constitucional, o direito processual penal e o sistema universal de proteção de direitos humanos, com ênfase no Pacto de São José da Costa Rica. Para alcançar o desiderato a investigação analisou o sistema de persecução penal da Baixa Idade Média. Consideraram-se ainda as influências herdadas pelo ordenamento brasileiro atribuindo-se atenção especial ao período que marca a promulgação da Constituição do Império de 1824 e do Código de Processo Criminal de 1832. Na sequência estabeleceu-se a necessidade de ser melhor delimitada a atuação da pronúncia para impedir que os direitos humanos sejam afrontados por força de uma antecipação do juízo de culpabilidade, ou seja, sendo imprescindível que a presunção de inocência, em sua tríplice dimensão (garantia política, norma de tratamento e regra de julgamento), afaste em definitivo a presunção de culpa que ainda insiste em se manifestar no âmbito da persecução penal. À guisa de conclusão constatou-se que a decisão de pronúncia, fundada numa dúvida, como regra de proteção da sociedade (in dubio pro societate), encontra-se dissociada da sistemática de proteção universal dos direitos humanos bem assim dos ditames constitucionais vigentes. |
publishDate |
2017 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2017-08-09 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Artigo avaliado pelos Pares |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/330 |
url |
https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/330 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/330/236 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Copyright (c) 2017 Revista Pensamento Jurídico info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Copyright (c) 2017 Revista Pensamento Jurídico |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Revista Pensamento Jurídico |
publisher.none.fl_str_mv |
Revista Pensamento Jurídico |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista Pensamento Jurídico; v. 11 n. 1 (2017) 2447-8571 2238-944X reponame:Revista Pensamento Jurídico instname:Faculdade Autônoma de Direito (FADISP) instacron:FADISP |
instname_str |
Faculdade Autônoma de Direito (FADISP) |
instacron_str |
FADISP |
institution |
FADISP |
reponame_str |
Revista Pensamento Jurídico |
collection |
Revista Pensamento Jurídico |
repository.name.fl_str_mv |
Revista Pensamento Jurídico - Faculdade Autônoma de Direito (FADISP) |
repository.mail.fl_str_mv |
revistapensamentojuridico@unialfa.com.br || |
_version_ |
1798045992090599424 |