In dubio pro societate na decisão de pronúncia

• Autor(a) principal: Balbino, Adrienny da Silva
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/13809
• topic: In dubio pro societate; Pronúncia; Tribunal do júri; Presunção de inocência; Prova; Standard; Indictment; Jury; Presumption of innocence; Evidence; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL

O in dubio pro societate é um brocardo invocado pelos juízes togados no judicium accusationis do tribunal do júri para pronunciamento do acusado ao julgamento em plenário quando houver dúvida razoável acerca do convencimento da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria e participação. Decide-se em favor da sociedade, nos casos de dúvida, em detrimento da presunção de inocência e do in dubio pro reo. O in dubio pro societate é um tema que merece maior debate na academia e no Poder Judiciário brasileiro, uma vez que, embora consolidado em doutrina e jurisprudência, confronta premissas do sistema penal acusatório e milita em desfavor da liberdade como regra. Desse modo, o objetivo desse trabalho é analisar o in dubio pro societate, para verificar: (i) se é compatível com o papel a ser desempenhado pela decisão de pronúncia no procedimento do júri e no processo penal constitucional; (ii) se é um critério válido e legítimo para dirimir a questão da dúvida no âmbito da pronúncia; (iii) se existe um standard probatório mínimo capaz de afastar a sua aplicação pelo juiz da pronúncia.