ANÁLISE DA PECULIARIDADE INTERPRETATIVA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS EXISTENCIAIS A PARTIR DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.815.796/RJ

• Autor(a) principal: CARVALHO PAVÃO, JULIANA
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: MAYUMI AKIYAMA, ANA BEATRIZ, TARIFA ESPOLADO, RITA DE CÁSSIA RESQUETTI
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Pensamento Jurídico
• Texto Completo: https://fadisp.com.br/revista/ojs/index.php/pensamentojuridico/article/view/359

O presente trabalho visa analisar as peculiaridades interpretativas dos negócios jurídicos existenciais em relação aos negócios jurídicos meramente patrimoniais, através do exame do Recurso Especial nº 1.815.796/RJ, julgado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Em um primeiro momento, foram realizados breves apontamentos acerca da mudança paradigmática dos negócios jurídicos patrimoniais aos existenciais, evidenciando-se as transformações ocorridas no Direito Civil na tutela do “ter” e do “ser”. Em seguida, foi feito um estudo de caso referente ao Recurso Especial nº 1.815.796/RJ, por meio da análise dos votos dos ministros à luz da constitucionalização do Direito Civil, para que então fosse possível analisar os parâmetros interpretativos adotados pela corte em sua decisão. Portanto, através do método dedutivo amparado por revisão normativa e bibliográfica, utilizando-se da metodologia do direito civil-constitucional para a interpretação das normas, com base na decisão examinada, foi possível concluir ao final da pesquisa pela primazia dos direitos existenciais em relação aos patrimoniais e a necessidade de que as cláusulas contratuais sejam interpretadas com vistas a garantir a melhor tutela ao ser humano.