Homeschooling no Brasil: uma análise do Recurso Extraordinário nº 888.815

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barbosa, Miguel
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28577
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar e expor de forma didática os fundamentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário 888.815 que não permitiu a prática do homeschooling (ou ensino domiciliar) por ausência de legislação no país. Previamente serão apresentados o conceito e como se desenvolve a prática desta modalidade de ensino, além de divulgar os aspectos favoráveis e desfavoráveis presentes nas discussões sobre o tema. Depois disso, serão expostos o cenário e o desenvolvimento do homeschooling no Brasil e no Mundo para entender o que foi definido pela Suprema Corte Brasileira no julgamento mais importante sobre o tema no país até o momento.
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