O POSICIONAMENTO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS FRENTE AOS DIREITOS SOCIAIS E ECONÔMICOS EM TEMPOS DE COVID-19

• Autor(a) principal: Mezacasa, Douglas Santos
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Júnior, César Dallabrida, Mori, Eduardo de Morais
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Pensamento Jurídico
• Texto Completo: https://fadisp.com.br/revista/ojs/index.php/pensamentojuridico/article/view/208

Após a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificar a propagação do corona vírus - COVID-19 - como uma pandemia mundial, os arranjos sociais modificaram e renovaram os modos pelos quais a sociedade estrutura-se. A economia, a saúde, a educação e outros ramos sociais passaram por diversas readequações após as recomendações de afastamento social como medida preventiva. Na seara jurídica, mais especificamente, no direito internacional, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), despertou-se para a preocupação com as violações dos direitos fundamentais, onde passou a emitir recomendações aos Estados que ratificaram a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, de modo a tentar evitar que esses direitos fossem violados. Dessa maneira, por meio da metodologia bibliográfica e documental, o objetivo geral da pesquisa foi de analisar a posição da CIDH avaliando as recomendações adotadas com a finalidade de garantir e preservar os direitos sociais e econômicos. Após a análise dessas recomendações, chegou-se à conclusão de que os Estados que ratificaram a Convenção, devem ater-se às diretrizes relativas aos aspectos econômicos e sociais, emitidos pela Corte, especialmente, como forma de preservar os direitos fundamentais.