A CONVENÇÃO DA HAIA DE 1980 E A INTEGRAÇÃO DA CRIANÇA AO SEU NOVO MEIO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: MARINHO CAMPOS NETO, CARLOS WALTER
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: FORNASAR, MARÍA LAURA
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Pensamento Jurídico
Texto Completo: https://fadisp.com.br/revista/ojs/index.php/pensamentojuridico/article/view/301
Resumo: O presente artigo tem por objetivo a análise da aplicação da Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, focando especificamente na questão da integração da criança subtraída ao seu novo meio, que é um dos fundamentos mais alegados pelo genitor abdutor para contestar o pedido de devolução da criança, bem como um do fundamentos mais utilizados pelas decisões nacionais que recusam o pedido de devolução. Para tanto, esse estudo, de natureza empírica e teórica, partirá do exame do texto desta Convenção, dos documentos produzidos pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado relativos à sua aplicação pelos Estados contratantes e da bibliografia especializada, para, em seguida, abordar os dados quantitativos e qualitativos coletados do conjunto de decisões nacionais sobre o tema analisado pelo Grupo de Pesquisa sobre a Pluralidade das Fontes no Direito Internacional Privado e o Brasil (GPDIPr), desenvolvido sob a coordenação do Prof. Dr. André de Carvalho Ramos.
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