SEGURANÇA ALIMENTAR E MULHERES: UMA ABORDAGEM SOBRE A RELAÇÃO ENTRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADE DE GÊNERO NO CAMPO E OS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

• Autor(a) principal: IUNG IZOLANI, FRANCIELI
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: ANGELIN, ROSÂNGELA, CERVI, JACSON ROBERTO
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Pensamento Jurídico
• Texto Completo: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/680

As mulheres, guardiãs de saberes milenares sobre alimentação, além de cumprirem um importante papel na preservação da biodiversidade, são responsáveis por mais da metade da produção de alimentos saudáveis, contribuindo para o desenvolvimento econômico e agrí­cola sustentáveis, em especial, no que diz respeito à promoção da segurança alimentar. Entretanto, embora sejam a peça-chave para o alcance deste direito fundamental, as mulheres representam a parte mais afetada pela fome e pela desnutrição. Nesse contexto, o objetivo central desta pesquisa é compreender os limites e as possibilidades de promoção do direito à segurança alimentar a partir da implementação de polí­ticas públicas voltadas à igualdade de gênero no campo. Para tanto, adota-se a abordagem sistêmico-complexa, o procedimento de pesquisa bibliográfica e as técnicas de resumos e fichamentos. O estudo demonstra que o direito à igualdade de gênero possui papel primordial à garantia da segurança alimentar, entrelaçando-se e estando espraiadas na realização dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. É dever do Estado, portanto, a implementação de polí­ticas públicas voltadas à segurança alimentar e, especialmente, à promoção da igualdade de gênero no campo, caracterizando-se como possibilidade e limitação, devido à vontade de governantes e da sociedade civil em geral de produzir um câmbio desse paradigma. Conclui-se que a desigualdade de gênero no campo também está presente nas questões atinentes à segurança alimentar, a medida em que as mulheres desempenham um papel fundamental neste sentido, contudo, sem o mesmo poder dos homens