LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

• Autor(a) principal: MESSIAS DA SILVA, LEDA MARIA
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: ALVES, NADINE GIRARDI
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Pensamento Jurídico
• Texto Completo: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/675

O meio ambiente de trabalho absorve as transformações sociais, assim, a incorporação das novas tecnologias da informação possibilitou o fácil acesso e armazenamento dos dados dos trabalhadores, durante todo perí­odo contratual. Em contrapartida, aumentaram as violações aos direitos da personalidade. A vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) soma-se ao ordenamento jurí­dico brasileiro, e pode ser aplicada às relações de trabalho, considerando os impactos que o processamento de dados provocou também em tal âmbito. Valendo-se do método hipotético-dedutivo, a presente pesquisa tem por objetivo analisar como são assegurados os direitos da personalidade do trabalhador, no Brasil, bem como verificar o novo contorno conferido a estes direitos, relacionado à proteção dos dados pessoais, tendo em vista que estas informações projetam a identidade do indiví­duo. Conclui-se que convém implementar uma cultura de proteção de dados no ambiente de trabalho, em observância aos direitos da personalidade, visando a garantir a dignidade da pessoa trabalhadora.