A DECISÃO JUDICIAL NAS DEMANDAS REPETITIVAS E A LEGITIMAÇÃO PELO PROCEDIMENTO SEGUNDO NIKLAS LUHMANN
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Pensamento Jurídico |
Texto Completo: | https://fadisp.com.br/revista/ojs/index.php/pensamentojuridico/article/view/11 |
Resumo: | A questão principal aqui apresentada é avaliar, sob a pressão da demanda social cada vez mais acentuada pela rapidez dos julgamentos, demanda absolutamente justa e justificada, como são produzidas tais decisões. Se as decisões em demandas repetitivas, produzidas em grandes quantidades, são legítimas, como o critério de legitimidade que pode ser adoptado, ou se somos confrontados com decisões judiciais, em plena conformidade com a jurisprudência dominante, mas cuja legitimidade é questionável. O juiz não pode ser transformado em mero repetidor autômato dos Tribunais Superiores. É essencial para o juiz a obedecer e respeitar as decisões dos Tribunais Superiores, principalmente no que diz respeito a decisões em demandas repetitivas, sem, contudo, descurar o exame cuidadoso das razões trazidas pelas partes. |
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A DECISÃO JUDICIAL NAS DEMANDAS REPETITIVAS E A LEGITIMAÇÃO PELO PROCEDIMENTO SEGUNDO NIKLAS LUHMANNA questão principal aqui apresentada é avaliar, sob a pressão da demanda social cada vez mais acentuada pela rapidez dos julgamentos, demanda absolutamente justa e justificada, como são produzidas tais decisões. Se as decisões em demandas repetitivas, produzidas em grandes quantidades, são legítimas, como o critério de legitimidade que pode ser adoptado, ou se somos confrontados com decisões judiciais, em plena conformidade com a jurisprudência dominante, mas cuja legitimidade é questionável. O juiz não pode ser transformado em mero repetidor autômato dos Tribunais Superiores. É essencial para o juiz a obedecer e respeitar as decisões dos Tribunais Superiores, principalmente no que diz respeito a decisões em demandas repetitivas, sem, contudo, descurar o exame cuidadoso das razões trazidas pelas partes.Revista Pensamento JurídicoPort, Otávio Henrique Martins2015-12-09info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://fadisp.com.br/revista/ojs/index.php/pensamentojuridico/article/view/11Revista Pensamento Jurídico; v. 7, n. 1 (2015)2447-85712238944Xreponame:Revista Pensamento Jurídicoinstname:Faculdade Autônoma de Direito (FADISP)instacron:FADISPporhttps://fadisp.com.br/revista/ojs/index.php/pensamentojuridico/article/view/11/11Direitos autorais 2017 Revista Pensamento Jurídicoinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-02-23T18:59:38Zoai:ojs.revistapensamentojuridico.fadisp.com.br:article/11Revistahttps://fadisp.com.br/revista/ojs/index.php/pensamentojuridico/indexPUBhttps://fadisp.com.br/revista/ojs/index.php/pensamentojuridico/oairevistapensamentojuridico@unialfa.com.br ||2447-85712238-944Xopendoar:2016-02-23T18:59:38Revista Pensamento Jurídico - Faculdade Autônoma de Direito (FADISP)false |
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