A TIPICIDADE NOS CRIMES PRETERDOLOSOS: ESTUDO DE UM CASO CONTEMPORÂNEO COM REPERCUSSÃO NACIONAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SILVA, Ilídia Aparecida
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Organizações e Sociedade
Texto Completo: http://revista.facfama.edu.br/index.php/ROS/article/view/53
Resumo: A classificação de um crime, ainda na fase de inquérito policial, pode não ser determinante para a propositura da ação penal. Porém, é imprescindível para determinar ou manter um indiciado na prisão. São ainda mais complicados os casos de crimes preterdolosos, em que o agente age com dolo no crime antecedente e culpa no crime consequente. Muitas vezes, apenas o resultado agravador é suficiente para determinar a classificação de um crime, por exemplo, uma conduta que deveria ser classificada apenas como lesão corporal, pode ser caracterizada como tentativa. Nosso trabalho se propõe a demonstrar a tipicidade dos crimes preterdolosos em diferentes situações hipotéticas, com o objetivo de ajudar os estudiosos e aplicadores do direito, na árdua tarefa de se buscar a intenção do agente no momento da prática delituosa.
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