O Desafio da Protecção do Ambiente em Angola

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Amado Gomes, Carla
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Campo Jurídico : Revista de Direito Agroambiental e Teoria do Direito
Texto Completo: http://www.fasb.edu.br/revista/index.php/campojuridico/article/view/6
Resumo: Angola despertou para a necessidade de proteger o ambiente ainda no período colonial, mas só recentemente a Constituição acolheu a tarefa de preservação e promoção da qualidade ambiental. A abundância de recursos naturais no território angolano, com a inerente riqueza gerada, não facilita a missão de protecção do ambiente, dada a tensão existente entre prevenção de futuros danos irreversíveis e obtenção de ganhos imediatos. A intenção deste texto é identificar a evolução do quadro legislativo angolano de protecção do ambiente, desde o impulso constitucional às concretizações na legislação ordinário, tentando apontar as conquistas alcançadas mas também os défices de protecção ainda existentes.
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