Grafite X Pichação: Algumas Considerações Sobre a Tutela Penal do Meio Ambiente Artificial
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Campo Jurídico : Revista de Direito Agroambiental e Teoria do Direito |
Texto Completo: | http://www.fasb.edu.br/revista/index.php/campojuridico/article/view/8 |
Resumo: | O presente trabalho tem por escopo tecer algumas considerações críticas acerca da Lei n. 12.408/11, que alterou o tipo penal previsto no art. 65 da Lei n. 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), que tutela o meio ambiente artificial e o patrimônio cultural. Referida alteração legislativa retirou a conduta “grafitar” do bojo do dispositivo em comento, o que acarretou em inúmeras dificuldades no tocante a sua aplicabilidade, notadamente em virtude de excludente prevista em seus parágrafos. Além disso, o artigo também aborda a proibição da comercialização de tintas a menor de dezoito anos como infração administrativa. |
id |
FASB-1_1da4c019b4897346574baef5f605c125 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/8 |
network_acronym_str |
FASB-1 |
network_name_str |
Campo Jurídico : Revista de Direito Agroambiental e Teoria do Direito |
spelling |
Grafite X Pichação: Algumas Considerações Sobre a Tutela Penal do Meio Ambiente ArtificialO presente trabalho tem por escopo tecer algumas considerações críticas acerca da Lei n. 12.408/11, que alterou o tipo penal previsto no art. 65 da Lei n. 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), que tutela o meio ambiente artificial e o patrimônio cultural. Referida alteração legislativa retirou a conduta “grafitar” do bojo do dispositivo em comento, o que acarretou em inúmeras dificuldades no tocante a sua aplicabilidade, notadamente em virtude de excludente prevista em seus parágrafos. Além disso, o artigo também aborda a proibição da comercialização de tintas a menor de dezoito anos como infração administrativa.International Journal of Professional Business ReviewPegorari Conte, Christiany2013-03-26info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://www.fasb.edu.br/revista/index.php/campojuridico/article/view/810.21902/revistacampjur.v1i1.8CAMPO JURÍDICO; v. 1, n. 1 (2013): Janeiro/Junho; 119-1292317-4056reponame:Campo Jurídico : Revista de Direito Agroambiental e Teoria do Direitoinstname:Faculdade do Sul da Bahia (FASB)instacron:FASBporhttp://www.fasb.edu.br/revista/index.php/campojuridico/article/view/8/10info:eu-repo/semantics/openAccess2019-12-21T15:18:27Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/8Revistahttp://www.fasb.edu.br/revista/index.php/campojuridico/oai2317-40562317-2444opendoar:null2020-06-25 22:02:38.721Campo Jurídico : Revista de Direito Agroambiental e Teoria do Direito - Faculdade do Sul da Bahia (FASB)true |
dc.title.none.fl_str_mv |
Grafite X Pichação: Algumas Considerações Sobre a Tutela Penal do Meio Ambiente Artificial |
title |
Grafite X Pichação: Algumas Considerações Sobre a Tutela Penal do Meio Ambiente Artificial |
spellingShingle |
Grafite X Pichação: Algumas Considerações Sobre a Tutela Penal do Meio Ambiente Artificial Pegorari Conte, Christiany |
title_short |
Grafite X Pichação: Algumas Considerações Sobre a Tutela Penal do Meio Ambiente Artificial |
title_full |
Grafite X Pichação: Algumas Considerações Sobre a Tutela Penal do Meio Ambiente Artificial |
title_fullStr |
Grafite X Pichação: Algumas Considerações Sobre a Tutela Penal do Meio Ambiente Artificial |
title_full_unstemmed |
Grafite X Pichação: Algumas Considerações Sobre a Tutela Penal do Meio Ambiente Artificial |
title_sort |
Grafite X Pichação: Algumas Considerações Sobre a Tutela Penal do Meio Ambiente Artificial |
author |
Pegorari Conte, Christiany |
author_facet |
Pegorari Conte, Christiany |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
|
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Pegorari Conte, Christiany |
dc.subject.none.fl_str_mv |
|
dc.description.none.fl_txt_mv |
O presente trabalho tem por escopo tecer algumas considerações críticas acerca da Lei n. 12.408/11, que alterou o tipo penal previsto no art. 65 da Lei n. 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), que tutela o meio ambiente artificial e o patrimônio cultural. Referida alteração legislativa retirou a conduta “grafitar” do bojo do dispositivo em comento, o que acarretou em inúmeras dificuldades no tocante a sua aplicabilidade, notadamente em virtude de excludente prevista em seus parágrafos. Além disso, o artigo também aborda a proibição da comercialização de tintas a menor de dezoito anos como infração administrativa. |
description |
O presente trabalho tem por escopo tecer algumas considerações críticas acerca da Lei n. 12.408/11, que alterou o tipo penal previsto no art. 65 da Lei n. 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), que tutela o meio ambiente artificial e o patrimônio cultural. Referida alteração legislativa retirou a conduta “grafitar” do bojo do dispositivo em comento, o que acarretou em inúmeras dificuldades no tocante a sua aplicabilidade, notadamente em virtude de excludente prevista em seus parágrafos. Além disso, o artigo também aborda a proibição da comercialização de tintas a menor de dezoito anos como infração administrativa. |
publishDate |
2013 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2013-03-26 |
dc.type.none.fl_str_mv |
|
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://www.fasb.edu.br/revista/index.php/campojuridico/article/view/8 10.21902/revistacampjur.v1i1.8 |
url |
http://www.fasb.edu.br/revista/index.php/campojuridico/article/view/8 |
identifier_str_mv |
10.21902/revistacampjur.v1i1.8 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
http://www.fasb.edu.br/revista/index.php/campojuridico/article/view/8/10 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
International Journal of Professional Business Review |
publisher.none.fl_str_mv |
International Journal of Professional Business Review |
dc.source.none.fl_str_mv |
CAMPO JURÍDICO; v. 1, n. 1 (2013): Janeiro/Junho; 119-129 2317-4056 reponame:Campo Jurídico : Revista de Direito Agroambiental e Teoria do Direito instname:Faculdade do Sul da Bahia (FASB) instacron:FASB |
reponame_str |
Campo Jurídico : Revista de Direito Agroambiental e Teoria do Direito |
collection |
Campo Jurídico : Revista de Direito Agroambiental e Teoria do Direito |
instname_str |
Faculdade do Sul da Bahia (FASB) |
instacron_str |
FASB |
institution |
FASB |
repository.name.fl_str_mv |
Campo Jurídico : Revista de Direito Agroambiental e Teoria do Direito - Faculdade do Sul da Bahia (FASB) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1674120933874335744 |