Os fundamentos constitucionais e os projetos legislativos para a paradiplomacia para pequenos e médios municípios: quando o global ainda mora longe do local

• Autor(a) principal: Luz, Cícero Krupp da
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Pereira, José Antonio
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Campo Jurídico : Revista de Direito Agroambiental e Teoria do Direito
• Texto Completo: http://www.fasb.edu.br/revista/index.php/campojuridico/article/view/185
• topic: Evolução Social, Teoria do Direito, Direito Internacional; Paradiplomacia, pequenos e médios municípios, direito internacional

O cenário internacional atual gera o surgimento de novos atores. Nesta visão surge o enfraquecimento das fronteiras entre Estados Soberanos ocasionado pela globalização e pela abertura dos mercados além dos processos regionais de integração econômica, aliado pela descentralização e regionalização do próprio poder público, acabando por abrir um espaço nas relações internacionais. A perspectiva deste artigo é trazer a afirmação das entidades subnacionais e a ampliação da participação externa dos governos locais que passaram a prospectar importantes matérias, entre elas vinculadas as políticas: social, cultural, ambiental, econômica ampliando, contudo, a agenda internacional destes novos atores. Ao fim, é realizada uma pesquisa empírica em 43 municípios do Sul de Minas para avaliar sua prospecção internacional, potenciais e riscos. Nota-se que as cidades médias e pequenas ainda estão muito distantes do global, tendo pouca ou nenhuma estrutura e conhecimento do tema. Portanto, a contribuição para o conhecimento deste estudo no âmbito local, constitui importante passo para efetivar a regulamentação da atuação dos entes locais nas relações exteriores.