Direito e Democracia na Jurisdição Constitucional: uma Análise a Partir do Princípio da Democracia, de Habermas

• Autor(a) principal: Fernandes, Eder
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Campo Jurídico : Revista de Direito Agroambiental e Teoria do Direito
• Texto Completo: http://www.fasb.edu.br/revista/index.php/campojuridico/article/view/93
• topic: Teoria do Direito; Democracia. Jurisdição Constitucional. Jürgen Habermas.

O artigo propõe-se a analisar a jurisdição constitucional brasileira a partir da articulação que existe entre o “princípio da democracia”, o “princípio do discurso” e a “forma jurídica”, conceitos empregados por Jürgen Habermas em sua obra Direito e Democracia, na tentativa de entender qual a posição que podemos dedicar ao Supremo Tribunal Federal na realização do sistema constitucional. Neste sentido, em um primeiro momento, desenvolve-se a relação entre os princípios justificadores do sistema constitucional democrático, para, logo após, se valer da fundamentação que Habermas empreende do nexo entre direito e democracia. Assim, chega-se à terceira parte que analisa, diante desta plataforma de pensamento, o que se deve entender por “guarda” da Constituição. A metodologia é analítica e a investigação é bibliográfica.