Constitucionalização da Atividade de Inteligência - Perspectivas e Desafios Brasileiros
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Data de Publicação: | 2018 |
Outros Autores: | , , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Brasileira de Segurança Pública (Online) |
Texto Completo: | https://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/912 |
Resumo: | No contexto histórico brasileiro, em razão de conjunturas passadas por vezes fomentada por determinados setores da mídia e grupos políticos, a Inteligência de Estado se ressente da ausência de uma política pública consistente para a área. Dentre os reflexos desse abandono, destaca-se a insuficiente regulamentação legislativa, entendida como necessária à implementação de formas de controle e à atribuição de prerrogativas para essa atividade pública, cuja missão precípua resume-se em contribuir, com informações, para os processos decisórios que visam à integridade da sociedade e do Estado brasileiros. Neste contexto, buscou-se, por meio de uma revisão temática da literatura e registros existentes sobre o tema, investigar e refletir sobre a inserção da atividade de Inteligência na Constituição Federal Brasileira, sob os prismas da legalidade e legitimidade, tal como ocorre com as áreas da Defesa e da Segurança Pública. De acordo com a pesquisa, constatou-se o quão carente de regulamentação encontra-se a atividade de Inteligência no Brasil, redundando no risco de graves violações a princípios republicanos, dentre eles o da eficiência e do controle. |
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Constitucionalização da Atividade de Inteligência - Perspectivas e Desafios BrasileirosConstituição FederalInteligênciaControle e Prerrogativas.No contexto histórico brasileiro, em razão de conjunturas passadas por vezes fomentada por determinados setores da mídia e grupos políticos, a Inteligência de Estado se ressente da ausência de uma política pública consistente para a área. Dentre os reflexos desse abandono, destaca-se a insuficiente regulamentação legislativa, entendida como necessária à implementação de formas de controle e à atribuição de prerrogativas para essa atividade pública, cuja missão precípua resume-se em contribuir, com informações, para os processos decisórios que visam à integridade da sociedade e do Estado brasileiros. Neste contexto, buscou-se, por meio de uma revisão temática da literatura e registros existentes sobre o tema, investigar e refletir sobre a inserção da atividade de Inteligência na Constituição Federal Brasileira, sob os prismas da legalidade e legitimidade, tal como ocorre com as áreas da Defesa e da Segurança Pública. De acordo com a pesquisa, constatou-se o quão carente de regulamentação encontra-se a atividade de Inteligência no Brasil, redundando no risco de graves violações a princípios republicanos, dentre eles o da eficiência e do controle. Fórum Brasileiro de Segurança Pública2018-12-23info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/91210.31060/rbsp.2018.v12.n1.912Revista Brasileira de Segurança Pública; v. 12 n. 1 (2018): Revista Brasileira de Segurança Pública 22; 134-150Revista Brasileira de Segurança Pública; Vol. 12 No. 1 (2018): Revista Brasileira de Segurança Pública 22; 134-1502595-02581981-1659reponame:Revista Brasileira de Segurança Pública (Online)instname:Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)instacron:FBSP-1porhttps://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/912/281Copyright (c) 2018 Revista Brasileira de Segurança Públicahttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessMota, Gibran AyupeHerkenhoff, Henrique GeaquintoLira, PabloFerrao, Erika2021-11-11T16:39:38Zoai:ojs.revista.forumseguranca.org.br:article/912Revistahttps://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/indexONGhttps://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/oairevista@forumseguranca.org.br || suporte+rbsp@openjournalsolutions.com.br2595-02581981-1659opendoar:2021-11-11T16:39:38Revista Brasileira de Segurança Pública (Online) - Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)false |
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