Constitucionalização da Atividade de Inteligência - Perspectivas e Desafios Brasileiros

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mota, Gibran Ayupe
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Herkenhoff, Henrique Geaquinto, Lira, Pablo, Ferrao, Erika
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Segurança Pública (Online)
Texto Completo: https://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/912
Resumo: No contexto histórico brasileiro, em razão de conjunturas passadas por vezes fomentada por determinados setores da mídia e grupos políticos, a Inteligência de Estado se ressente da ausência de uma política pública consistente para a área. Dentre os reflexos desse abandono, destaca-se a insuficiente regulamentação legislativa, entendida como necessária à implementação de formas de controle e à atribuição de prerrogativas para essa atividade pública, cuja missão precípua resume-se em contribuir, com informações, para os processos decisórios que visam à integridade da sociedade e do Estado brasileiros. Neste contexto, buscou-se, por meio de uma revisão temática da literatura e registros existentes sobre o tema, investigar e refletir sobre a inserção da atividade de Inteligência na Constituição Federal Brasileira, sob os prismas da legalidade e legitimidade, tal como ocorre com as áreas da Defesa e da Segurança Pública. De acordo com a pesquisa, constatou-se o quão carente de regulamentação encontra-se a atividade de Inteligência no Brasil, redundando no risco de graves violações a princípios republicanos, dentre eles o da eficiência e do controle. 
id FBSP_125f04a5e23e0a5c5e69dde6cd19f16b
oai_identifier_str oai:ojs.revista.forumseguranca.org.br:article/912
network_acronym_str FBSP
network_name_str Revista Brasileira de Segurança Pública (Online)
repository_id_str
spelling Constitucionalização da Atividade de Inteligência - Perspectivas e Desafios BrasileirosConstituição FederalInteligênciaControle e Prerrogativas.No contexto histórico brasileiro, em razão de conjunturas passadas por vezes fomentada por determinados setores da mídia e grupos políticos, a Inteligência de Estado se ressente da ausência de uma política pública consistente para a área. Dentre os reflexos desse abandono, destaca-se a insuficiente regulamentação legislativa, entendida como necessária à implementação de formas de controle e à atribuição de prerrogativas para essa atividade pública, cuja missão precípua resume-se em contribuir, com informações, para os processos decisórios que visam à integridade da sociedade e do Estado brasileiros. Neste contexto, buscou-se, por meio de uma revisão temática da literatura e registros existentes sobre o tema, investigar e refletir sobre a inserção da atividade de Inteligência na Constituição Federal Brasileira, sob os prismas da legalidade e legitimidade, tal como ocorre com as áreas da Defesa e da Segurança Pública. De acordo com a pesquisa, constatou-se o quão carente de regulamentação encontra-se a atividade de Inteligência no Brasil, redundando no risco de graves violações a princípios republicanos, dentre eles o da eficiência e do controle. Fórum Brasileiro de Segurança Pública2018-12-23info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/91210.31060/rbsp.2018.v12.n1.912Revista Brasileira de Segurança Pública; v. 12 n. 1 (2018): Revista Brasileira de Segurança Pública 22; 134-150Revista Brasileira de Segurança Pública; Vol. 12 No. 1 (2018): Revista Brasileira de Segurança Pública 22; 134-1502595-02581981-1659reponame:Revista Brasileira de Segurança Pública (Online)instname:Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)instacron:FBSP-1porhttps://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/912/281Copyright (c) 2018 Revista Brasileira de Segurança Públicahttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessMota, Gibran AyupeHerkenhoff, Henrique GeaquintoLira, PabloFerrao, Erika2021-11-11T16:39:38Zoai:ojs.revista.forumseguranca.org.br:article/912Revistahttps://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/indexONGhttps://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/oairevista@forumseguranca.org.br || suporte+rbsp@openjournalsolutions.com.br2595-02581981-1659opendoar:2021-11-11T16:39:38Revista Brasileira de Segurança Pública (Online) - Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)false
dc.title.none.fl_str_mv Constitucionalização da Atividade de Inteligência - Perspectivas e Desafios Brasileiros
title Constitucionalização da Atividade de Inteligência - Perspectivas e Desafios Brasileiros
spellingShingle Constitucionalização da Atividade de Inteligência - Perspectivas e Desafios Brasileiros
Mota, Gibran Ayupe
Constituição Federal
Inteligência
Controle e Prerrogativas.
title_short Constitucionalização da Atividade de Inteligência - Perspectivas e Desafios Brasileiros
title_full Constitucionalização da Atividade de Inteligência - Perspectivas e Desafios Brasileiros
title_fullStr Constitucionalização da Atividade de Inteligência - Perspectivas e Desafios Brasileiros
title_full_unstemmed Constitucionalização da Atividade de Inteligência - Perspectivas e Desafios Brasileiros
title_sort Constitucionalização da Atividade de Inteligência - Perspectivas e Desafios Brasileiros
author Mota, Gibran Ayupe
author_facet Mota, Gibran Ayupe
Herkenhoff, Henrique Geaquinto
Lira, Pablo
Ferrao, Erika
author_role author
author2 Herkenhoff, Henrique Geaquinto
Lira, Pablo
Ferrao, Erika
author2_role author
author
author
dc.contributor.author.fl_str_mv Mota, Gibran Ayupe
Herkenhoff, Henrique Geaquinto
Lira, Pablo
Ferrao, Erika
dc.subject.por.fl_str_mv Constituição Federal
Inteligência
Controle e Prerrogativas.
topic Constituição Federal
Inteligência
Controle e Prerrogativas.
description No contexto histórico brasileiro, em razão de conjunturas passadas por vezes fomentada por determinados setores da mídia e grupos políticos, a Inteligência de Estado se ressente da ausência de uma política pública consistente para a área. Dentre os reflexos desse abandono, destaca-se a insuficiente regulamentação legislativa, entendida como necessária à implementação de formas de controle e à atribuição de prerrogativas para essa atividade pública, cuja missão precípua resume-se em contribuir, com informações, para os processos decisórios que visam à integridade da sociedade e do Estado brasileiros. Neste contexto, buscou-se, por meio de uma revisão temática da literatura e registros existentes sobre o tema, investigar e refletir sobre a inserção da atividade de Inteligência na Constituição Federal Brasileira, sob os prismas da legalidade e legitimidade, tal como ocorre com as áreas da Defesa e da Segurança Pública. De acordo com a pesquisa, constatou-se o quão carente de regulamentação encontra-se a atividade de Inteligência no Brasil, redundando no risco de graves violações a princípios republicanos, dentre eles o da eficiência e do controle. 
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-12-23
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/912
10.31060/rbsp.2018.v12.n1.912
url https://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/912
identifier_str_mv 10.31060/rbsp.2018.v12.n1.912
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/912/281
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2018 Revista Brasileira de Segurança Pública
http://creativecommons.org/licenses/by/4.0
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2018 Revista Brasileira de Segurança Pública
http://creativecommons.org/licenses/by/4.0
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Fórum Brasileiro de Segurança Pública
publisher.none.fl_str_mv Fórum Brasileiro de Segurança Pública
dc.source.none.fl_str_mv Revista Brasileira de Segurança Pública; v. 12 n. 1 (2018): Revista Brasileira de Segurança Pública 22; 134-150
Revista Brasileira de Segurança Pública; Vol. 12 No. 1 (2018): Revista Brasileira de Segurança Pública 22; 134-150
2595-0258
1981-1659
reponame:Revista Brasileira de Segurança Pública (Online)
instname:Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)
instacron:FBSP-1
instname_str Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)
instacron_str FBSP-1
institution FBSP-1
reponame_str Revista Brasileira de Segurança Pública (Online)
collection Revista Brasileira de Segurança Pública (Online)
repository.name.fl_str_mv Revista Brasileira de Segurança Pública (Online) - Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)
repository.mail.fl_str_mv revista@forumseguranca.org.br || suporte+rbsp@openjournalsolutions.com.br
_version_ 1754913694125391872