Relações intergovernamentais na educação à luz do conceito de regulação.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Farenzena, Nalú
Data de Publicação: 2014
Outros Autores: Marchand, Patrícia Souza
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Cadernos de Pesquisa (Fundação Carlos Chagas. Online)
Texto Completo: https://publicacoes.fcc.org.br/cp/article/view/2681
Resumo: O texto trata do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e de seu principal instrumento, o Plano de Ações Articuladas, focando concepções e práticas vigentes nas relações entre União e municípios. Essas relações são caracterizadas e discutidas tendo em conta a cooperação federativa na educação, o regime de colaboração entre os sistemas de ensino e a assistência técnica e financeira da União na educação básica. Articulações entre União e municípios, no âmbito da política, são compreendidas com base na noção de regulação da ação pública e distinguidas como parte de processos instituintes de uma nova regulação na ação pública.
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