Federal normatizations and enrollment supply in brazilian day care centers

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cruz, Maria do Carmo Meirelles Toledo
Data de Publicação: 2014
Outros Autores: Farah, Marta Ferreira Santos, Sugiyama, Natasha Borges
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Estudos em Avaliação Educacional
Texto Completo: https://publicacoes.fcc.org.br/eae/article/view/3037
Resumo: This article analyzes the effects of the Union’s normative acts to support municipalities in supplying places in day care centers. It shows incremental evolution, impact on enrollment (2001-2013) and a high disparity among the states. It identifies that part of the federal regulations consist of a form of federal coordination, such as the Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), and another part consists of programs that contribute to the expansion of openings, such as the Ação Brasil Carinhoso. The paper also points out that the goal to attend 50% of the children in day care centers, established by the Plano Nacional de Educação, is far from being reached. 
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spelling Federal normatizations and enrollment supply in brazilian day care centersNormas federales y la oferta de matrículas en guarderías en BrasilNormatizações federais e a oferta de matrículas em creches no BrasilPublic PoliciesFederalismInter-Federal CooperationChildren EducationPolíticas PúblicasFederalismoCooperación interfederativaEducación InfantilPolíticas PúblicasFederalismoCooperação InterfederativaEducação InfantilPolítica GovernamentalEducação Escolar BásicaThis article analyzes the effects of the Union’s normative acts to support municipalities in supplying places in day care centers. It shows incremental evolution, impact on enrollment (2001-2013) and a high disparity among the states. It identifies that part of the federal regulations consist of a form of federal coordination, such as the Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), and another part consists of programs that contribute to the expansion of openings, such as the Ação Brasil Carinhoso. The paper also points out that the goal to attend 50% of the children in day care centers, established by the Plano Nacional de Educação, is far from being reached. Este artículo analiza los efectos de los actos normativos del gobierno federal para apoyar a los municipios en la oferta de plazas en guarderías. Muestra evoluciones incrementales, impacto en las matrículas (2001-2013) y considerable variación entre los estados. Identifica que parte de la reglamentación federal es una forma de coordinación federativa, como el Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), y que parte son programas que contribuyen para ampliar el número de plazas, como Ação Brasil Carinhoso. Este artículo también señala que la meta establecida por el Plano Nacional de Educação, de atender al 50% de los niños en guarderías, está lejos de llevarse a cabo.Este artigo analisa os efeitos dos atos normativos da União para apoiar municípios na oferta de vagas em creches. Mostra evoluções incrementais, impacto nas matrículas (2001-2013) e variação considerável entre os estados. Identifica que parte da regulamentação federal é uma forma de coordenação federativa, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e que parte são programas que contribuem na ampliação de vagas, como a Ação Brasil Carinhoso. Esse artigo também aponta que a meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação, de atendimento de 50% das crianças em creches, está longe de ser cumprida.Fundação Carlos Chagas2014-12-30info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://publicacoes.fcc.org.br/eae/article/view/303710.18222/eae255920143037Estudos em Avaliação Educacional; Vol. 25 No. 59: set./dez. 2014; 202-241Estudos em Avaliação Educacional; Vol. 25 Núm. 59: set./dez. 2014; 202-241Estudos em Avaliação Educacional; Vol. 25 No. 59: set./dez. 2014; 202-241Estudos em Avaliação Educacional; V. 25 N. 59: set./dez. 2014; 202-241Estudos em Avaliação Educacional; v. 25 n. 59: set./dez. 2014; 202-2411984-932X0103-6831reponame:Estudos em Avaliação Educacionalinstname:Fundação Carlos Chagas (FCC)instacron:FCCporhttps://publicacoes.fcc.org.br/eae/article/view/3037/2858Copyright (c) 2015 Estudos em Avaliação Educacionalinfo:eu-repo/semantics/openAccessCruz, Maria do Carmo Meirelles ToledoFarah, Marta Ferreira SantosSugiyama, Natasha Borges2023-10-06T21:18:25Zoai:ojs.publicacoes.fcc.org.br:article/3037Revistahttp://publicacoes.fcc.org.br/ojs/index.php/eae/indexONGhttp://publicacoes.fcc.org.br/ojs/index.php/eae/oaieae@fcc.org.br||ngimenes@fcc.org.br1984-932X0103-6831opendoar:2023-10-06T21:18:25Estudos em Avaliação Educacional - Fundação Carlos Chagas (FCC)false
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