PNE 2014-2024: (Non) fulfillment of goals and the effectiveness of the right to education

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sarmento, Dirléia Fanfa
Data de Publicação: 2024
Outros Autores: Ferreira , Rute Henrique da Silva, Arossi, Gustavo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Estudos em Avaliação Educacional
Texto Completo: https://publicacoes.fcc.org.br/eae/article/view/10590
Resumo: The present article, resulting from documentary research, analyzes the consequences of (non) fulfillment of the goals established in the Plano Nacional de Educação (PNE) [National Education Plan] 2014-2024 for the effectiveness of the right to education, in the context of basic education. The research corpus, consisting of four PNE monitoring reports, was analyzed using the content analysis technique. Of the five goals selected, there are indications that none will be achieved, despite significant advances in two of them. The country’s historical debt to education persists. In view of this, the effectiveness of the right to education for all requires educational investments, the continuation of public policies and programs and the implementation of social policies aimed at reducing inequalities, among others.
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