ECONOMIA VERDE E MERCADO DE TRABALHO: UMA AÇÃO TRANSFORMATIVA PARA ALÉM DA AFIRMATIVA

• Autor(a) principal: BRAGHINI, Marcelo
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: SILVA, Juvêncio Borges
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
• Texto Completo: http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/1322
• topic: Welfare State; Disfuncionalidade do Mercado de Trabalho; Economia Verde; Ação Transformativa; Insuficiência ação afirmativa

No contexto das eleições americanas, com a vitória Democrata, o Presidente eleito Joe Biden será capaz de destravar uma agenda progressista vinculada a Economia Verde? Qual o dimensionamento do Estado nos investimentos necessários? Qual a intensidade da intervenção Estatal para a redução do mercado informal de trabalho? São questionamentos que permitem, no campo do mercado de trabalho, uma renovação de perspectivas, que possam reverter o estado de coisas resultantes da economia disruptiva, ou ainda, da 4ª Revolução Industrial. Estamos diante da necessidade imperiosa de alcançar repensar o agir diante das questões sociais, promovendo uma relação mais equânime e sustentável na própria distribuição de renda, sob pena de esgarçamento do tecido social. Estar-se-á por evidenciar a negligência do Estado que permite a vulneração do conceito elementar da dignidade da pessoa humana, em direitos sociais sintetizado na proteção via garantia de um “patamar civilizatório mínimo” e “mínimo existencial”, um padrão que o Estado deve sempre perseguir na implantação de suas políticas públicas. Não bastam medidas afirmativas paliativas, talvez, o futuro da economia verdade seja a ação transformativa de um mercado de trabalho, com melhores condições de trabalho, que sejam capazes de efetivamente garantir a promessa constitucional de justiça social.